TRE rejeita embargos e mantém Belivaldo e Eliane Aquino cassados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe rejeitou os recursos interpostos pela defesa e, por maioria, manteve a cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT). Nos embargos declaratórios, julgados na tarde desta quarta-feira, 27, a defesa alega omissão no acórdão quanto às razões que comprovariam que a conduta do governador, ao assinar ordens de serviços e realizar atos administrativos nos municípios sergipanos em ano eleitoral, comprometeriam a lisura das eleições que o reelegeram no final do ano de 2018.

Na sessão plenária do TRE desta quarta-feira, 27, a juíza Sandra Regina Câmara, que tinha pedido vista do processo, retornou com os autos e apresentou voto divergente. Para a juíza, houve omissão de fundamentação no acórdão do TRE que declarou a cassação dos respectivos mandatos eletivos do governador e da vice. Ao proferir o voto, a juíza destacou que o governador apenas cumpriu a agenda governamental que herdou do antecessor Jackson Barreto para assinatura de ordens de serviços para realização de obras já previstas em leis aprovadas nos anos anteriores.

O Tribunal Regional Eleitoral mostrou-se dividido quanto aos conceitos defendidos pela juíza Sandra Câmara. No entanto, prevaleu, por maioria [placar de 4 a 3], o voto do desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, que já havia manifestado entendimento pela rejeição dos embargos. “Não há qualquer omissão no acórdão”, enalteceu o desembargador ao ratificar o voto pela rejeição dos embargos declaratórios.

Impedimento

O desembargador José dos Anjos, presidente da Corte, não participou do julgamento e a sessão foi presidida pelo vice-presidente do TRE, desembargador Diógenes Barreto. No dia 15 de outubro, o desembargador José dos Anjos optou por declinar da competência de participar do julgamento, alegando razões ‘de foro íntimo’, para “evitar maiores celeumas” em torno do resultado final do julgamento dos recursos interpostos pela defesa de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino.

Com a ausência de José dos Anjos, foi convocado o desembargador Roberto Porto, que atuou no julgamento em substituição ao presidente. O advogado Paulo Ernani, que atua na defesa dos réus cassados nesse processo, ingressará com recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral para modificar a decisão do TRE.

O advogado continua defendendo a nulidade de todo o processo por entender que o desembargador José dos Anjos estaria impedido de participar do julgamento desde o início desse processo. O motivo, conforme alega o advogado, estaria no fato do desembargador José dos Anjos ter um filho que compõe a equipe de um escritório de advocacia que presta serviços ao ex-deputado federal Valadares Filho, adversário político derrotado por Belivaldo Chagas nas eleições de 2018.

O TRE já julgou o pedido de nulidade, recusando a tese da defesa para não declarar o desembargador José dos Anjos impedido. Mas a defesa, conforme Paulo Ernani, recorreu e aguarda o julgamento desses novos recursos que ainda tramitam no âmbito do TRE.

por Cassia Santana