TRE/SE define juízes auxiliares para eleições 2010

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) já aprovou os nomes dos juízes auxiliares que vão apreciar reclamações e representações nas eleições garais de 2010, inclusive as ligadas à propaganda eleitoral.

Foram designados o desembargador Osório Araújo de Ramos Filho, a juíza Ana Lúcia Freira de Almeida dos Anjos e o juiz federal Ronivon de Aragão, que já compõem o Tribunal como membros substitutos. Eles atuarão como juízes auxiliares nas eleições 2010 até a diplomação dos eleitos.

De acordo com a Lei Eleitoral n.º9.504/97, é função do juiz auxiliar julgar representações e reclamações apresentadas por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público. Em caso de recurso contra alguma decisão desses juízes, o processo segue para julgamento em plenário.

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