Três conselheiros do TCE de Sergipe são investigados

(Fotos: TCE)

Três dos sete atuais conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) respondem a processos por conduta incompatível à exigida para o cargo. Dados da ONG Transparência Brasil revelam que há pendências judiciais contra os conselheiros Angélica Guimarães, Ulices Andrade e Susana Azevedo – todos ocupam o cargo vitalício por indicação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A ONG destaca que a conselheira Angélica Guimarães já foi condenada pelo próprio Tribunal de Contas que classificou como ilegal a contratação de obras e serviços durante a gestão dela na Prefeitura de Japoatã. Ela também é citada, juntamente com a conselheira Susana Azevedo, como alvos de representação do Ministério Público Eleitoral em Sergipe por suposto envolvimento em desvio de verbas de subvenções destinadas pela Alese a entidades do terceiro setor. E contra Ulices Andrade pesa acusações por peculato e irregularidades em licitação de obras públicas.

Conheça detalhes das acusações citadas pela ONG

Angélica Guimarães
A conselheira Angélica Guimarães aparece no rol de conselheiros condenados por colegiado. Conforme a ONG Transparência Brasil, Angêlica Guimarães foi multada por não submeter à apreciação do Tribunal de Contas de Sergipe documentos referentes ao exercício financeiro da gestão dela na Prefeitura de Japoatã. Também pesa contra Angélica Guimarães, conforme a Transparência Brasil, a suposta ilegalidade encontrada em contratação de obras e serviços feita pela Prefeitura de Japoatã, na época em que a conselheira do TCE exercia o cargo eletivo de prefeita do município, cujo contrato foi julgado ilegal em 1996 pelo próprio Tribunal de Contas de Sergipe.

Angélica Guimarães: condenada pelo próprio TCE

Angélica Guimarães é médica, foi prefeita de Japoatã entre 1993 e 1996, deputada estadual por quatro mandatos [1998 pelo PTB e 2002, 2006 e 2010 pelo PSC]. Presidiu a Assembleia Legislativa de Sergipe e se tornou alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público, em suposto esquema para desviar as verbas de subvenção social destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe a entidades do terceiro setor. De acordo com a ONG Transparência Brasil, a acusação contra Angélica Guimarães envolve a remessa irregular  daquelas verbas para algumas associações com o “objetivo de angariar votos em seu reduto eleitoral”.

A ONG Transparência Brasil destaca que a então deputada teria repassado parte de sua quota referentes às verbas de subvenções, para uma associação de responsabilidade da mãe dela. Conforme a ONG, por estas acusações, tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos e dano ao erário. A ONG Transparência Brasil destaca que, nesta ação, a Justiça determinou o bloqueio de seus bens no montante de R$ 1,5 milhão.

Ulices Andrade
A ONG destaca que, contra Ulices Andrade, tramita inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposto envolvimento do conselheiro em crimes da Lei de Licitações e peculato. Conforme a ONG, o conselheiro Ulices Andrade e o deputado federal André Moura (PSC-SE) são investigados por contratações sucessivas, com dispensa e inexigibilidade de licitação, no período em que ambos exerciam mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Ulices de Andrade foi deputado estadual por cinco legislaturas pelo PSDB, de 1991 a 2011. Também exerceu o cargo de secretário estadual da Administração (1993-1994), secretário especial de Desenvolvimento Regional (1995) e secretário especial de Desenvolvimento Regional e Metropolitano entre (1995-1996). É pai do deputado estadual Jeferson Andrade, que exerce dois mandatos consecutivos, de 2011 a 2014 pelo PDT e de 2015 a 2018 pelo PSD.

Susana Azevedo
Contra a conselheira Susana Azevedo, tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público, em procedimento semelhante ao existente contra a conselheira Angélica Guimarães, envolvendo suposto desvio das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe para a Associação Ala Jovem de Lagarto. A conselheira é apontada como uma dentre os parlamentares que teriam realizado repasses irregulares em período eleitoral.

Susana Maria Fontes Azevedo Freitas é radialista,  formada em direito e pós-graduada em direito público. Foi vereadora de Aracaju por duas legislaturas (1989-1992/1993-1994), deputada estadual por cinco legislaturas (1995-1998/1999-2003, PSB; 2003-2007, PPS; 2007- 2011/2011-2014, PSC), secretária–chefe da Casa Civil do Governo do Estado (1989-1991) e secretária de Governo do município de Aracaju (1998-1999).

O Portal Infonet tentou ouvir os três conselheiros, mas não obteve êxito. Consultada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou que tentaria localizar os três conselheiros citados pela ONG Transparência Brasil. O Portal Infonet permanece à disposição dos conselheiros. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana