TRF determina inclusão dos estados do NE no Plano de Contingência

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região determinou a inclusão de representantes de órgãos ambientais dos nove estados da Região Nordeste no Comitê de Suporte, colegiado que integra a composição do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), para atuar de forma conjunta na busca de solução para o desastre ambiental decorrente do derramamento de óleo que afeta as praias nordestinas.

A decisão do TRF foi anunciada nesta quarta-feira, 30, ao final da audiência de conciliação realizada na sede da 1ª Vara da Justiça Federal de Aracaju relativa a uma das ações movidas por representantes do Ministério Público Federal que atuam nos nove estados do Nordeste, com o intuito de estabelecer regras unificadas para encontrar a solução para esse problema e a implementação irrestrita do PNC para socorrer a faixa litorânea que ainda recebe substância oleosa de origem desconhecida.

Com esta decisão, a juíza Maria Telma Machado, que conduziu a audiência de conciliação em Aracaju, estabeleceu prazo de 48 horas para a União formalizar o convite aos governos dos estados nordestinos, que deverão ser parte no Comitê de Suporte do PNC. O procurador regional da república Ramiro Rockenbach, que representou o MPF nesses estados na audiência de conciliação, informou que ainda analisará a decisão do TRF.

Na ótica do procurador regional da república, o TRF entende, nesse primeiro momento, que o Plano Nacional de Contingência já foi acionado, mas reconhece a necessidade de incluir os estados nordestinos no Comitê de Suporte. Os órgãos estaduais do meio ambiente foram excluídos por iniciativa da União, contrariando aspectos da própria legislação que instituiu o Plano Nacional de Contingência, na ótica do MPF.

A Advocacia Geral da União (AGV), que se fez representada na audiência pública, se comprometeu a analisar a decisão do TRF e apresentar manifestação no prazo estabelecido pela juíza Telma Machado.

por Cassia Santana