TRF mantém condenação de Sukita por improbidade administrativa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, negou provimento às apelações feitas pela defesa do ex-prefeito de Capela e pré-candidato a deputado federal, Manoel Sukita. A decisão foi publicada neste mês de julho e se refere a uma sentença em 1ª instância na Justiça Federal. Sukita foi condenado por ato de improbidade administrativa, acusado de desviar mais de R$ 1 milhão resultado de convênio entre a Prefeitura de Capela e o Ministério da Educação para a compra de ônibus escolares.

Pela sentença, Sukita e o então secretário de finanças do município de Capela ficam obrigados a devolver cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, o equivalente ao valor supostamente desviado. Eles também foram condenados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

Segundo a denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF/SE), entre os dias 22 de agosto de 2012 e 07 de dezembro de 2012 (última semana do seu governo), Sukita teria sacado na “boca do caixa” a quantia de R$ 970.150,00 das contas públicas, mediante a utilização de cheques nominais à Prefeitura de Capela, devidamente endossados. Completa os procuradores que, diante “do desvio do recurso público, não houve o pagamento do contrato com as empresas fornecedoras dos ônibus escolares que foram entregues ao município de Capela”.

O relator do processo, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, negou provimento às apelações dos réus, mantendo integralmente a sentença do juízo de primeira instância.

O Portal Infonet tentou ouvir o ex-prefeito, mas não obteve êxito. Ele não atendeu às ligações telefônicas. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Com informações de Em Pauta Comunicação