Tribuna Livre destaca estatuto do Sepuma

Nivaldo Fernandes na tribuna (Foto: Alberto Dutra)

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta segunda-feira, 12/9, foi ocupada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes dos Santos que falou sobre a elaboração do novo estatuto da entidade.

De acordo com Nivaldo, a Lei 1464/88, aprovado há 22 anos pelo Legislativo Municipal e sancionada pela Prefeitura de Aracaju, já não atende mais os reais direitos dos servidores públicos da capital sergipana. "A prefeitura de Aracaju formou uma comissão, junto com membros do Sepuma elaborar um novo estatuto que venha contemplar de forma ampla os servidores do município de Aracaju. Dentro de 90 dias esta Casa estará recebendo o ante-projeto e esperamos que os amigos vereadores aprovem esse projeto de lei que dará uma nova ordem jurídica aos servidores deste município", disse o presidente do sindicato.

Ainda segundo Nivaldo, o novo estatuto é a porta onde estarão sendo revistos, após 22 anos, os direitos e deveres dos servidores de Aracaju. Ainda em seu pronunciamento, Nivaldo parabenizou a todos os parlamentares da CMA e ao prefeito Edvaldo Nogueira pela aprovação do quadro suplementar  em extinção da guarda municipal assegurando o emprego de mais de 300 servidores, na sua maioria pais e mães de família. "Parabenizamos a ação conjunta desses vereadores com o prefeito Edvaldo em defesa desses servidores.Este foi um procedimento de quem tem compromisso com a classe trabalhadora desse município", falou o presidente.

Continuando o pronunciamento, Nivaldo pediu aos vereadores para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 esteja em consonância com o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal no qual o município está obrigado a destinar um percentual para o treinamento e capacitação dos servidores municipais. "Nós vamos cobrar o cumprimento deste artigo bem como esperamos que a Secretaria de Administração elabore um programa de capacitação dos servidores em todos os níveis. Se não qualificarmos o quadro de pessoal estaremos em descompasso com os avanços que nossa sociedade esta enfrentando. É preciso treinar e capacitar  do coveiro até o mais alto escalão. ", continuou Nivaldo.

A abertura das discussões à toda população para a elaboração do novo Plano Diretor de Aracaju também foi destacado pelo presidente do Sepuma. "Esse plano interessa a todos nós e tenho certeza que a população tem interesse em participar dessas discussões. Nós somos atingidos pela carência de um Plano Diretor que não atende mais às necessidades do povo aracajuano. Acredito que esta Casa como caixa de ressonância do povo do Aracaju, não se furte aos anseios e interesses legítimos dessa população", frisou Nivaldo.

"Quero registrar o nosso profundo agradecimento aos vereadores desta Casa bem como aos seus servidores pelos quais tenho defendido a revisão do plano de cargos e salários que está defasado há muito tempo", finalizou Nivaldo.

Fonte: Ascom CMA