Tribuna Livre na Câmara de Aracaju debaterá a disputa por área e IPTU

Debate ocorre na terça-feira, 24 (Foto: Arquivo Fórum em Defesa da Grande Aracaju)

Na próxima terça-feira, 24, moradores da área em litígio entre Aracaju e São Cristóvão participarão da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju, para debater com os vereadores sobre a última decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o Município de Aracaju não pode cobrar o IPTU referente aos imóveis ali localizados.

Segundo a decisão do STF, o desmembramento de parte de São Cristóvão para Aracaju, principalmente na antiga Zona de Expansão, sem a realização de plebiscito, não dá direito ao município de Aracaju, que se beneficiou com a incorporação da área a cobrar IPTU.

Na noite da última quinta-feira, 19, moradores das comunidades limítrofes com o município de São Cristóvão realizaram reunião no Robalo, visando esclarecer sobre o que decidiu o STF e os rumos que deverão adotar.

Já na manhã da sexta, 20, uma comissão de moradores foi recebida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, oportunidade em que o Procurador Geral, Leonardo Oliveira, procurou orientar e tirar as dúvidas levadas por aquela comissão. A AOB Sergipe é também parte da ação como “amicus curiae”.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju, coletivo que discute temas urbanos e ambientais, vem analisando as questões e entende que essa mobilização dos moradores e de outras entidades e instituições pode ajudar a colocar fim nessa disputa que se arrasta por mais de duas décadas.

Na Tribuna Livre desta terça-feira, na Câmara Municipal, os moradores pretendem socializar as suas preocupações com os vereadores e esperam obter do Poder Legislativo Municipal o apoio necessário na busca de uma saída para o problema.  “Vamos buscar apoios e informações em todos os cantos e nada melhor do que estarmos na Casa do Povo de Aracaju, a Câmara Municipal. Esperamos que a Tribuna Livre sirva para abrir novas perspectivas para as comunidades”, disse José Firmo, um dos integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador do Robalo.

Com informações do Fórum em Defesa da Grande Aracaju

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