Encerrada a pauta de julgamentos na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quinta, 23, o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, transmitiu ao colegiado sua preocupação no que diz respeito à periodicidade do Diário Oficial do Estado. João Bandeira: “Atraso fora do aceitável”
De acordo com Bandeira, já faz algum tempo que a publicação não tem sido veiculada conforme o próprio nome preconiza. “Analisando os últimos Diários Oficiais que circularam e chegaram aqui ao Tribunal, tenho verificado um atraso muito grande, fora do aceitável. Demoram às vezes uma semana ou até 15 dias”, comentou o procurador geral.
Segundo ele, tal realidade pode prejudicar o controle feito pelo TCE e pela população, uma vez que o Diário Oficial “inclui noticias de licitações, que têm prazos específicos para serem publicadas e com o atraso prejudica o andamento administrativo das mesmas”, concluiu Bandeira.
Conselheiro responsável pela área que inclui a Segrase, Clóvis Barbosa de Melo afirmou que entrará em contato com os gestores responsáveis a fim de encontrar explicações. “É uma matéria importante e que deve ser discutida”, concluiu.
Fonte: Ascom TCE/SE
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