Tribunal de Contas de SE completa 54 anos de existência neste sábado

No dia 30 de março de 1970 foi realizada a sessão de instalação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), criado por meio da Emenda Constitucional nº 2, promulgada pelo então governador Lourival Baptista. A data marca a origem da Corte de Contas dos sergipanos, que chega, neste sábado, aos 54 anos de existência.

Ainda nos primeiros anos, os membros do TCE eram denominados juízes, com a seguinte composição: Manoel Cabral Machado (presidente), Juarez Alves Costa (vice-presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio – o tratamento de Conselheiro veio por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 7, de 12 de dezembro de 1977.
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Atuavam junto ao colegiado os procuradores da Fazenda Pública, José Carlos de Sousa e Hugo Costa.

Em discurso à época, Lourival Baptista enfatizou que sua escolha obedeceu a critérios estritamente técnicos, condizentes com as funções a serem exercidas: “É de se considerar que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos provindos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar”.

Antes de ter uma sede própria, inaugurada em 1997, o TCE funcionou no Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, e conhecido também como “Palácio das Secretarias”, chegou a mudar-se para o Edifício Estado de Sergipe, e para o Palácio Fausto Cardoso.

Com o passar dos anos, colegiado e quadro de servidores também foram renovados, sempre com o objetivo em comum de analisar e julgar a legalidade das prestações de contas dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, bem como dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta estadual e municipal, além de emitir parecer prévio nas contas do governador e dos prefeitos, para posterior julgamento pelo poder legislativo.

Segunda mulher a presidir o órgão, a conselheira Susana Azevedo entende que a nova idade deve ser celebrada, mas serve, sobretudo, de reflexão sobre o papel desempenhado pelo Tribunal, “sob a perspectiva de seguirmos em plena evolução, entregando o melhor de nós para a coletividade”.

Confira na íntegra a palavra da presidente:

O aniversário do TCE dos sergipanos nos leva a celebrarmos o aprimoramento do órgão no exercício das suas funções enquanto responsável pelo controle externo dos gastos públicos, mas também a refletirmos sobre o papel que desempenhamos, sob a perspectiva de seguirmos em plena evolução, entregando o melhor de nós para a coletividade.

Seguindo o avanço das tecnologias criadas e superadas ao longo desses 54 anos, o TCE aperfeiçoou suas dinâmicas de trabalho e hoje é um órgão com atuação 100% digital, dotado de modernas ferramentas de fiscalização que permitem um controle eficaz e uma interação célere com os jurisdicionados.

Com norte voltado ao interesse público, a Corte de Contas tem estimulado uma ampliação contínua da transparência nas administrações Estadual e municipais, além de identificar e disseminar boas práticas nas áreas que carecem de maior atenção, como Educação, Saúde e, mais recentemente, a Primeira Infância.

O viés pedagógico também se consolidou como uma importante linha de ação do órgão, sobretudo com o investimento constante em treinamentos voltados ao público interno e à sociedade, por meio da nossa Escola de Contas, além da produção de conteúdos didáticos e orientativos para as redes sociais.

Por fim, é fundamental mencionar o papel de todos os membros que compuseram ou compõem o colegiado, alguns já com passagens pela Presidência deste Tribunal, em gestões que nos proporcionaram avanços significativos.

Minhas homenagens, também, ao Ministério Público de Contas – um parceiro sempre presente no desempenho das nossas funções -, e a todos os servidores, da ativa ou aposentados, que são parte da história deste Tribunal!

Conselheira Susana Azevedo – Presidente do TCE/SE

Fonte: Ascom/TCE