Tribunal de Contas fiscalizará obras inacabadas

Clovis e Bandeira de Melo: resoluções para maior eficácia à atuação do TCE (Foto: Portal Infonet)

A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) do Tribunal de Contas do Estado está autorizada a fiscalizar as obras públicas iniciadas e não concluídas por prefeituras e também pelo Governo do Estado. A resolução foi aprovada nesta quinta-feira, 23, e marcada por debates acalorados entre o presidente Clóvis Barbosa e o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que entende como necessário o aval prévio do conselheiro da área para o exercício da fiscalização.

Além de realizar um levantamento de todas as obras inacabadas, o Tribunal de Contas de Sergipe já definiu a fiscalização em 20 grandes obras que estão em andamento em alguns municípios sergipanos, que estão sob responsabilidade das respectivas prefeituras e também do Governo do Estado.

O presidente Clóvis Barbosa destacou a importância deste trabalho. “Há algumas obras paralisadas e nós vamos fazer auditorias, evidentemente ouvindo os conselheiros, para que, no mais breve espaço de tempo, possamos fazer uma avaliação dos motivos que levaram à paralisação destas obras”, justificou o conselheiro.

O procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo considerou como fundamentais resoluções desta natureza publicadas pela Corte de Contas como forma de exercer maior controle externo das ações do poder público e dar maior eficácia à atividade do tribunal.

Por Cássia Santana