Os vereadores eleitos, nas eleições de 2020, pelo Partido Progressistas (PP), no município de Nossa Senhora do Socorro, tiveram seus mandados cassados no último dia 16, pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Horbach. A decisão se deu em decorrência de irregularidades na cota de gênero. O partido já confirmou que irá recorrer da decisão.

Segundo o processo, que já ocorre em 3ª instância, existe prova robusta que comprova que houve fraude à cota de gênero do partido, envolvendo as candidatas Ana Lúcia dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Carvalho e Eliene Rodrigues de Melo.

Consta nos autos, que as candidatas não tiveram a intenção de concorrer ao pleito e só lançaram suas candidaturas para cumprir formalidades legais. Uma vez que “não registraram movimentação na prestação de contas, obtiveram votação irrisória ou zerada, não comprovaram efetivos atos de campanha, além de ter havido a confissão da fraude por uma delas em gravação anexada aos autos ao afirmar que apoiou candidatura masculina no pleito municipal de 2020”, diz o trecho da decisão.

Por causa dessa situação, todos os votos recebidos pelos candidatos filiados ao Partido Progressistas, nas eleições de 2020, em Nossa Senhora do Socorro, foram considerados nulos e, consequentemente, houve a cassação dos diplomas dos candidatos Elmo Paixão (1.924 votos), Eliel Felipe (1.536 votos) e João Mochila (1.281 votos). Já as candidatas envolvidas foram consideradas inelegíveis.

Com a decisão, um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário deverá ser feito.

Progressistas

Em nota, o Diretório do Partido Progressista afirmou que recorrerá da decisão. “É com tristeza e perplexidade que recebemos a notícia da DECISÃO MONOCRÁTICA do processo 0601149-74.2020.6.25.0034, movido pelo Sr. Alysson de Almeida Santos, o ‘Lalo’, apadrinhado pelo deputado estadual Samuel Carvalho, que buscou a supressão da vontade popular no afă de tomar os mandatos de três parlamentares eleitos democraticamente, interferindo na política e no exercício da democracia. O Diretório Municipal do Progressistas não se dará por vencido. Recorreremos até o final para que prevaleça a vontade soberana do povo”.

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Por Luana Maria e Verlane Estácio