TSE mantém Agripino cassado em Areia Branca

Agripino continua cassado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acolheu o recurso e o prefeito eleito de Areia Branca, Agripino Andrelino Santos, continua afastado do cargo. Colocada em pauta nesta terça-feira, 18, o pleno do TSE julgou o recurso e, por unanimidade, o tribunal desproveu o agravo regimental, mantendo o prefeito afastado do cargo até o julgamento de mérito do processo judicial no qual o prefeito figura como réu por prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2012.

Em ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito Agripino Andelino solicitou a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, com o objetivo de restaurar o diploma e o mandato relativos ao cargo de prefeito do município de Areia Branca.

A então candidata Acácia Maria Nascimento de Souza, que obteve a segunda colocação no pleito, também propôs ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.

Conforme consta no processo judicial, durante o período eleitoral, o prefeito que figura como réu distribuiu material de construção, dinheiro para suposta compra de medicamentos e auxílio funeral sem que estes benefícios estivessem previstos em programas sociais da prefeitura, como exige a legislação.

A investigação contou com apoio da Polícia Federal e constatou a existência de inúmeros bilhetes assinados pelo prefeito e seus secretários, de maneira informal, solicitando que bens fossem entregues aos portadores dos bilhetes.
Durante as investigações, o Ministério Público também constatou que a prefeitura não tinha critérios na distribuição dos benefícios nem exigia comprovação de carência para participação nas doações. Conforme as investigações, pelo menos 300 famílias de Areia Branca teriam recebido benefícios da prefeitura neste sistema.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito cassado e advogado que atua no processo na defesa de Agripino, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana