Como a Procuradoria Geral Eleitoral comunicou em agosto deste ano ao ministro Felix Fischer, relator do processo, o interesse do Ministério Público em ser o titular do recurso contra Déda, o ministro determinou a homologação da desistência do PTB no processo. A legenda figurava na ação porque incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), autor original do processo.

Felix Fischer afirmou em seu voto que o Ministério Público Eleitoral tem legitimidade ativa para encampar a ação, mesmo que não a tenha proposto,  por ela envolver natureza de ordem pública, o que é assegurado pela jurisprudência do Tribunal.

“Não há que se falar em preclusão da pretensão do Ministério Público Eleitoral, pois este se manifestou formalmente por assumir a titularidade do recurso”, destacou Felix Fischer.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, afirmou em seu pedido que o processo deveria ser extinto porque o MPE não teria solicitado, de forma expressa, assumir a autoria da ação.  

A decisão do Tribunal foi unânime.

Fonte: TSE