Matéria deve ser apreciada dia 14 (Foto: Arquivo Infonet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, irá submeter ao Plenário da Corte Eleitoral minuta de resolução que dispõe sobre a realização obrigatória dos testes públicos de segurança do Sistema Eletrônico de Votação utilizado nas eleições brasileiras. A matéria deve ser apreciada pelos ministros na sessão da próxima terça-feira, 14.

A intenção do Presidente, Ministro Dias Toffoli, é institucionalizar a prática com a execução periódica dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração. Dessa forma, pretende-se reforçar a confiabilidade na captação e apuração dos votos e propiciar melhorias contínuas no processo eleitoral.

A proposta de minuta foi elaborada de forma colaborativa por integrantes dos grupos de trabalho responsáveis pela inovação tecnológica das urnas eletrônicas (Portaria TSE nº 123, de 12 de março de 2015) e do grupo responsável pelo ecossistema da urna eletrônica (Portaria TSE nº 33, de 27 de janeiro de 2015), todos convocados pela Diretoria-Geral do Tribunal e sob a coordenação do Coordenador de Sistemas Eleitorais. Participaram ainda o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, um colaborador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e um professor da Universidade de Brasília (UnB).

Outras medidas também estão sendo tomadas pelo ministro Dias Toffoli objetivando a padronização de ações que envolvem as eleições brasileiras. A missão do TSE é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia no País.

Fonte: TSE