O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reavaliou a dosimetria da pena aplicada ao ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela, e reduziu o tempo que ele deve cumpri-la no presídio de Sergipe. A pena original foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 13 anos e nove meses de reclusão por prática de crime eleitoral. Ao analisar recurso da defesa pedindo a nulidade do acórdão do TRE, os ministros do TSE negaram por unanimidade o pedido da defesa, mas se dividiram quanto ao tempo da pena.

Por maioria, ao final do julgamento ocorrido na noite da terça-feira, 3, em Brasília, os ministros do TSE reavaliaram o tempo da pena e fixaram a prisão para Sukita por um período de 11 anos, nove meses e 15 dias, o equivalente a dois anos a menos que a pena originária estabelecida pelo TRE de Sergipe.

Essa decisão também afeta a pena aplicada a Ana Carla Santana Santos, que acabou sendo contemplada com pena definitiva de cinco anos, nove meses e 15 dias de reclusão, sendo aplicada pelos ministros a mesma lógica que beneficiou Sukita.

Provas de crime eleitoral

Apesar de reconhecer flagrante ilegalidade no aspecto relacionado ao método utilizado para definir a pena, os ministros entendem, de forma unânime, que Sukita e os demais réus no processo cometeram crime classificado como corrupção eleitoral. “Há provas robustas da prática de crime eleitoral e malversação [aplicação indevida] de recursos públicos”, declarou o ministro Luiz Roberto Barroso, ao se manifestar pela concessão de habeas corpus de ofício específico para recalcular a pena aplicada ao ex-prefeito. “Ficou demonstrado que a Bolsa Ajuda [programa social criado pela Prefeitura de Capela] beneficiou pessoas que não se enquadravam nos requisitos de participação”, destacou.

Segundo o ministro Luiz Roberto Barbosa, ficou claro que parte dos valores daquele programa social da Prefeitura de Capela foi apropriada pelos acusados condenados para “fazer caixa e permitir a compra de votos”. Conforme destacou o ministro, “o Bolsa Ajuda foi utilizado como forma de ocultação do esquema criado para fraudar o processo eleitoral no município de Capela”.

Progressão da pena

Essa nova decisão do TSE traz um grande acalanto à defesa de Sukita. A advogada Joseane Gois, que atua no processo, acredita que em breve o ex-prefeito será libertado do presídio. Na ótica da advogada, Sukita, que está preso desde o dia 14 de setembro do ano passado, será contemplado com o benefício da progressão da pena e terá direito ao regime semiaberto. “E estaremos pedindo a liberdade dele, tendo em vista que não existe presídio para o [regime] semiaberto em Sergipe”, diz a advogada.

por Cassia Santana