Ulices Andrade continua aguardando decisão definitiva da Justiça

Ulices Andrade continua na Assembléia até uma decisão definitiva da Justiça
Termina nesta quarta-feira, 4, o prazo para que haja algum recurso na Justiça quanto à decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, invalidando o impedimento da posse do deputado Ulices Andrade (PDT), como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O impedimento foi motivado por uma ação popular por meio do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindat), da Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Comerciários de Estância.

Na manhã desta terça-feira, 3, o presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade informou que enquanto não tiver uma posição definitiva da Justiça sobre a vaga aberta no TCE com a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel, ele continuará na Assembléia.

Somente após uma decisão definitiva é que a data da posse deverá ser marcada. A polêmica é por conta do número de conselheiros. É que segundo a Constituição Estadual, o TCE só pode ter sete conselheiros e com a posse de Clóvis Barbosa em lugar de Flávio Conceição, ficam oito, pois Flávio está afastado.  No entendimento do desembargador, a vaga surgida com a aposentadoria do Conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas não pode ser confundida com a vaga sub-judíce atualmente ocupada por Clóvis Barbosa, indicado em 2009 para assumir a vaga de Flávio Conceição.

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