Valadares quer limitar carga horária rural a 40 horas

(Foto: Assessoria Parlamentar)

Com o objetivo de limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais a 40 horas semanais, o senador da República, Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), protocolou o Projeto de Lei nº 130/2012, junto à Mesa Diretora do Senado Federal.

“No meio rural praticamente não há controle sobre o número de horas trabalhadas, com milhares de trabalhadores cumprindo jornadas do nascer ao pôr do sol. Esse fato é mais grave se considerarmos a exposição à natureza a que estão sujeitos esses empregados”, reconheceu o senador.

A proposta de Valadares visa a alterar o artigo 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, limitando a carga horária rural a 40 horas semanais e 8 horas diárias.

“O objetivo é tornar efetivos e eficazes os direitos no âmbito rural. Embora a Constituição Federal tenha instituído uma igualdade formal entre empregados urbanos e rurais, na prática, o contexto em que se realiza esse tipo de trabalho cria uma série de dificuldades para levar direitos e garantias mínimas aos trabalhadores da agropecuária”, justificou Valadares.

Pela proposta, para qualquer trabalho contínuo de duração superior a 6 horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

“A situação é tão grave que, muitas vezes, é difícil separar as condições normais de trabalho daquelas classificadas como análogas à de escravo. E tudo fica ainda mais precário e degradante com a falta de sindicatos fortes e atuantes na área, que estão, muitas vezes, intimidados pela violência no campo, entregues a própria sorte, dada a ausência do Estado”, argumentou o senador.

A proposta também prevê que, entre as duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

Ela ainda determina que, nas atividades rurais extenuantes e desgastantes, o horário de trabalho observará limites entre 30 e 35 horas semanais, na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Fonte: Assessoria Parlamentar