Valmir Monteiro tem direitos políticos cassados de forma definitiva

O prefeito Valmir Monteiro, que foi afastado do cargo por decisão judicial, perdeu os direitos políticos de forma definitiva. Ele fica inelegível por um período de cinco anos, decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa em processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual no ano de 2012. Na época, Valmir Monteiro exercia mandato de prefeito de Lagarto e, acusado de construir imóveis em local inadequado utilizando recursos públicos, acabou condenado no ano de 2014, em sentença assinada pelo juiz Daniel de Lima Vasconcelos.

Em abril deste ano, a sentença foi declarada com trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de recursos], mas o prefeito tentou suspender a certidão de trânsito em julgado, mas não obteve êxito. Na manhã desta segunda-feira, 18, o juiz Edinaldo César Santos, da 2ª Vara Cível de Lagarto, reconheceu o trânsito em julgado e já determinou expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informando o trânsito em julgado da condenação aplicada a Valmir Monteiro. Além de ter direitos políticos cassados, Valmir Monteiro fica proibido de contratar com o poder público assim como não terá direito a obter benefícios públicos ou incentivos fiscais, enquanto permanecer inelegível.

De acordo com os autos, Valmir Monteiro, enquanto prefeito de Lagarto no ano de 2012, utilizou recursos públicos para erguer imóveis residenciais em área de preservação permanente, o que teria se caracterizado como ato doloso e causado prejuízo ao erário. O prefeito ingressou com sucessivos recursos, mas não conseguiu modificar a sentença. O trânsito em julgado foi reconhecido pelo Poder Judiciário de Sergipe no dia 6 deste mês.

Valmir Monteiro permanece afastado da Prefeitura de Lagarto, mas por um outro processo judicial. Em fevereiro deste ano, Valmir Monteiro foi preso por determinação judicial, acusado de envolvimento em suposto esquema para desviar recursos públicos oriundos da utilização do matadouro público do município.

Em junho deste ano, Valmir Monteiro ganhou o direito de responder ao processo em liberdade, mas permanece afastado da Prefeitura de Lagarto. Esse processo continua tramitando no Poder Judiciário, sem decisão de mérito, em segredo de justiça.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito e também o advogado Fabiano Feitosa, que atuou no processo que culminou com sentença em trânsito e julgado, mas não conseguiu êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana