Venda de terrenos da PMA divide opinião

Jailton Santana: necessidade colocar destino dos recursos no projeto (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Continua em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores o projeto encaminhado pelo prefeito João Alves Filho (DEM) que prevê a venda de 45 lotes de terrenos inclusos no patrimônio do município. O projeto dividiu a opinião dos parlamentares, até vereadores que dão sustentação ao governo municipal defendem mudanças de forma a contemplar, no próprio projeto, a destinação que o prefeito dará aos recursos oriundos da comercialização destes imóveis.

É desta opinião o vereador Jailton Santana (PSC), que ainda não se debruçou sobre a proposta do prefeito. Ele pretende analisar com calma o projeto e informou que os vereadores adiaram a votação, que estava prevista para ser iniciada nesta terça-feira, 11, para que técnicos da prefeitura possam ir ao Poder Legislativo Municipal fornecer as explicações necessárias. “Ainda vou analisar direito, mas o projeto tem que garantir que estes recursos sejam destinados, principalmente, para pagamento de pessoal como prometeu o prefeito João Alves”, ressaltou o parlamentar.

Lucimara condena projeto e denuncia excessos com cargos comissionados

De acordo com o projeto, os 45 lotes estão distribuídos entre quatro quadras [MR – 02; MR – 44; MR – 56 e MR – 46], na Coroa do Meio. O tamanho dos terrenos varia entre 540 m2 e 720 m2, mas os preços não estão especificados. O projeto apenas prevê que a venda será feita mediante concorrência pública com valor de mercado, tomando por base dados da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM), defende a proposta. “A gente tem visto a população invadindo, com êxito, os terrenos da prefeitura e este projeto é uma maneira de capitalizar o município para fazer as obras que precisam ser realizadas para melhorar a vida da população, para compensar as promessas de campanha, para garantir a infraestrutura para melhorar a mobilidade urbana e maiores investimentos para a saúde e educação”, enalteceu Nitinho.

Às escuras

Um dos argumentos do prefeito está na escassez de recursos induzida pela crise econômica brasileira. Mas a bancada de oposição resiste e critica a iniciativa, encarando como medida para dilapidar o patrimônio público. “No projeto não há estimativa de arrecadação, o que é um outro erro. Estamos às escuras. E eu pergunto: a quem interessa a venda destes terrenos? Com certeza não é pelo motivo alegado: a crise”, ressaltou a vereador Lucimara Passos (PC do B).

Ela contesta a crise anunciada pelo prefeito João Alves exibindo dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda que admite crescimento de arrecadação na ordem de 10% no primeiro trimestre deste ano. “Não é aceitável o argumento da crise, só com cargo em comissão, a prefeitura criou 884 a mais do que tínhamos em 2012”, comentou a parlamentar.
Lucimara Passos pretende mostrar estes dados na sessão plenária desta quarta-feira, 12, quando o projeto começa a ser debatido na Câmara de Vereadores. “Se é para conter a crise, que ele reduzisse os cargos comissionados, que hoje consome R$ 68 milhões da folha de pagamento, quando em 2012 era R$ 24 milhões”, ressaltou.

O vereador Emmanoel Nascimento (PT) também criticou o projeto. “O prefeito tem que explicar onde vai aplicar este dinheiro, vejo com muita preocupação a venda do patrimônio da prefeitura”, comentou. “Se tem que vender, que seja para aplicar em serviços e não para pagar a folha”, entende o vereador.

Por Cássia Santana