Verbas de Subvenções: empresária vendia notas fiscais

Ediluzi: emissão de notas com suspeita de sonegação fiscal e desvio de recursos públicos (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Procuradoria Regional Eleitoral constatou o comércio de notas fiscais emitidas em favor de beneficiários das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa. Estas notas fiscais, segundo a ótica dos procuradores eleitorais, serviam apenas para a entidade beneficiária prestar contas dos valores destinados pelos deputados estaduais.

Em depoimento prestado na manhã desta quinta-feira, 9, ao juiz Fernando Escrivani Stefaniu, no Tribunal Regional Eleitoral, a empresária Ediluze dos Santos, responsável pela empresa Luzzy Produções Artísticas, revelou que teve o papel de apenas fornecer as notas ficais para a entidade Vida – Centro de Formação para o Futuro, com sede no bairro Lamarão, em Aracaju, que recebeu R$ 100 mil destinados pelo deputado Luiz Mitidieri (PSD).

Ficou claro, no depoimento, que a empresária lucrava entre 8% a 10% do valor de cada nota fiscal emitida. “Ela falou que vendia as notas fiscais, pagava os impostos e ficava com o lucro, sem prestar serviços”, revelou a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas. “As notas serviam para a entidade prestar contas e isto é, no mínimo, sonegação fiscal e desvio de recursos públicos. Queremos saber onde esta verba foi parar”, ressaltou. A jornalistas, a empresária disse que apenas informou que teria prestado serviço à entidade e que não recebe subvenções por não atender aos critérios estabelecidos em lei.

Juiz Stefaniu: ouve os depoimentos

“O que se vê nestes depoimentos, é muita gente fornecendo notas fiscais para terceiros e sendo intermediária nos contratos. Tudo isso é muito estranho. Por que não se fez as contratações diretamente”, questiona o procurador regional eleitoral Rômulo Almeida. O depoimento do empresário Juraci Fontes Lisboa revelou esta análise do procurador.

Juraci revelou que cobrou R$ 50 mil na condição de subempreiteiro para realizar uma obra para a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran) e que teria devolvido pouco menos de R$ 2 mil ao empresário que o contratou. “Devolvi o dinheiro porque sobrou”, justificou, em conversa rápida que manteve com o Portal Infonet assim que deixou a sala de audiência no Tribunal Regional Eleitoral.

A entidade recebeu R$ 115 mil das verbas de subvenções, dos quais R$ 15 mil foram destinados pelo deputado Gilson Andrade (PTC) e R$ 100 mil por Zezinho Guimarães (PMDB).

Juraci: R$ 50 mil como subempreiteiro

Na audiência desta quinta-feira, 9, outras duas testemunhas também prestaram depoimento: Paulo Salustiano de Souza, assessor da Assembleia Legislativa e ex-marido de Ana Paula Oliveira Alencar, tesoureira da Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), em Nossa Senhora do Socorro, e Maria José Santos Moura, apontada como tesoureira da Adecabran. “Foram depoimentos complementares, não muito relevantes”, considerou a procuradora Eunice Dantas.

Para esta quarta-feira, 9, também estava previsto o depoimento de Adenilson Correa, citado como prestador de serviços para a Amacos. Mas o Ministério Público Federal o dispensou. A Amacos foi beneficiada com R$ 500 mil destinados pelos deputados Gustinho Ribeiro (PSD), que enviou R$ 450 mil, e Augusto Bezerra (DEM), com R$ 50 mil.

O deputado Gilson Andrade enviou nota à imprensa assumindo que encaminhou R$ 15 mil à Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran), localizada no município de Santa Luzia do Itanhy, e informa que acionou a Assessoria Jurídica para que seja elaborada uma retratação junto a Justiça Eleitoral sobre o assunto.

*A matéria foi atualizada às 14h45 para correção de informação quanto aos valores destinados pelo deputado Gilson Andrade 

Por Cássia Santana