Vereador ajuíza ação contra emendas ao Plano Diretor

Émerson Ferreira: nem justificativa em plenário ocorreu (Fotos: Arquivo Infonet)

O vereador Émerson Ferreira (PT) moveu, nesta quarta-feira, 3, ação judicial contra a Câmara Municipal de Vereadores (CMA) na tentativa de anular as cerca de 174 emendas ao Plano Diretor de Aracaju que foram aprovadas neste ano pelos parlamentares municipais. Na ação, o vereador enaltece vários pontos que, na ótica do parlamentar, são suficientes para anular os procedimentos adotados pela CMA para votar as emendas.

Para o parlamentar, as votações já foram iniciadas de forma incorreta, com emendas apreciadas em sessões extraordinárias e não ordinárias como prevê o regimento interno. A irregularidade, segundo Émerson Ferreira, é consequência da mudança no horário da TV Alese na transmissão das sessões plenárias da CMA. “Mudou o horário da TV, mas a Câmara não quis mudar o regimento. No dia em que são votadas emendas ao Plano Diretor não pode ocorrer outra sessão ordinária e ocorreram outras sessões, que não podiam existir. Então, está tudo errado”, considera o parlamentar.

Segundo Émerson, as emendas deveriam ser apresentadas com o destaque indicando a autoria e o vereador, autor da emenda, teria prazo de 24, para se manifestar depois de notificando sobre a aprovação ou não da emenda. “Eu apresentei várias emendas e nenhuma foi apresentada com o meu nome e eu não fui notificado, além disso houve falha de comunicação dentro do prazo regimental”, opina.

Émerson explica que muitas emendas foram apresentadas com a indicação de que a justificativa seria feita em plenário. “Mas não houve. Em nenhuma emenda, com esta indicação, houve justificativa em plenário e isto fere completamente o regimento”, explica o parlamentar. “Tenho todas as provas, com cópias da taquigrafia e das atas, que indicam que nenhuma emenda foi justificada em plenário”, garante o vereador.

Reconhecimento

Segundo cálculos do vereador Émerson Ferreira, 120 emendas já foram anuladas por iniciativa da própria Presidência da Câmara Municipal. “E se foram anuladas, é porque se reconhece que o processo foi conduzido de forma irregular”, comenta o parlamentar.

O presidente da Câmara, Emmanuel Nascimento, não recorda o quantitativo, mas reconhece que houve revogação. “Não sei se foram 120, mas tudo que foi anulado é porque tinha muita polêmica, não tinha consenso”, explica o presidente. “Estamos abertos a todos os debates e, se os vereadores acharam que votaram com pressa, será tudo votado de novo”, diz.

Emmanuel: tentativa de apagar incêndio (Foto: Alberto Dutra/CMA)

Emmanuel Nascimento garante que já mobilizou a assessoria jurídica para avaliar todos os procedimento e que, encontrando irregularidades, tomará as providências necessárias para corrigi-las. “Sem dificuldades”, diz. “Se ele [Émerson Ferreira] entrou com ação judicial, foi porque quis, mas todas as providências foram adotadas. Fiz tudo o que foi necessário para trazer a paz ao plenário, mas se ele acha que o caminho é este, vamos aguardar e rever tudo”, considera o presidente da Câmara.

Por Cássia Santana