Vereador pode entrar com mandado contra PMA

Danilo Segundo: “Remédio Jurídico”
O vereador Danilo Segundo (PSB), deu entrada na manhã desta quarta-feira, 20, em requerimento solicitando à Prefeitura de Aracaju e ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (Condurb), o envio imediato do projeto sobre o Plano Diretor de Aracaju à Câmara Municipal.  Danilo enfatizou que, caso o prazo regimental para que o projeto chegue à Câmara, não seja cumprido, ele entrará com um mandado de segurança contra a prefeitura.

De acordo com Danilo Segundo, após quase cinco anos, não dá mais para esperar. “O Plano Diretor é o que rege a cidade. Todos se orgulham de Aracaju ser a cidade da qualidade de vida, mas é preciso lembrar que ainda existem áreas desordenadas. Quanto mais rápido chegar a essa Casa, melhor para que não seja mais uma legislatura sem referendar o Plano Diretor”, entende.

Segundo disse estar solicitando prazo de 15 dias para que o projeto chegue à Câmara de Vereadores de Aracaju. “Caso não chegue, vou entrar na Justiça contra a Prefeitura, pois o mandado de segurança é um remédio jurídico”, acredita Danilo Segundo acrescentando que o tema é polêmico e requer esforços dos vereadores e do prefeito Edvaldo Nogueira.

“Salvador da Pátria”

Élber Filho: “Plano não é o salvador da Pátria”
Já o líder do prefeito Edvaldo Nogueira na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Élber Batalha Filho (PSB), acredita que o Plano Diretor não pode ser visto como o ‘salvador da Pátria’. “Se a sociedade não se mobilizar na hora da votação esse plano que vem se torna pior do que está. São 200 artigos e mais de cinco códigos. É necessário que a Câmara assegure a permanência das garantias que o Plano Diretor vai trazer”, ressalta.

Élber Batalha disse ainda ter conversado nesta terça-feira, 19, com o vice-prefeito Silvio Santos sobre o assunto.  “Ele disse que até o final desse semestre o projeto deve ser concluído para que possa entrar em discussão já no início do segundo semestre. É preciso que o plano se consolide e se transforme em realidade e não somente num sonho para que a cidade continue crescendo de forma ordenada. Votar por votar, pode ocasionar perdas de garantias para o povo”

Por Aldaci de Souza

 

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