Vereador sugere presença de representante do MPF

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) teve destaque no pronunciamento do vereador Pastor Roberto Morais (SD), durante sessão desta quarta-feira, 21, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Diante da importância do tema, o parlamentar sugeriu ao presidente da Casa, vereador Vinícius Porto (DEM) que a mesa diretora envie ofício ao MPF solicitando que um representante do órgão federal compareça ao parlamento municipal para expor as medidas da campanha e colher assinaturas tanto dos vereadores, quanto dos servidores e assessores.

"Tenho certeza de que todos irão aderir à campanha, uma vez que ela é de interesse público, já que visa combater o mal da corrupção", enfatizou o Pastor Roberto. "As portas da Câmara estarão abertas e nós estaremos aqui para apoiar a causa", continuou o parlamentar. Ainda durante discurso no pequeno expediente, Roberto parabenizou o MPF pela iniciativa. "Excelente campanha. Tenho informações que dão conta de que por onde os membros do MPF têm passado para palestrar, a adesão da população tem sido enfática. Isso se dá, sem dúvida, mediante relevância do tema", informou o Pastor.

As propostas do MPF objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades).

Além disso o MPF pretende criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).

Com informações da assessoria parlamentarpad