Vereadora cobra aplicação do “Foro Aracaju com Lei”

Daniela destaca a implementação do “Foro Aracaju com lei”  (Foto: Andressa Barreto)

A vereadora Daniela Fortes (PR) ocupou a Tribuna na tarde desta quarta-feira, 29/05, para destacar a implementação do “Foro Aracaju com lei”. A intenção da vereadora Daniela é cobrar a aplicação de leis municipais que caíram no esquecimento e até agora não tem plena eficácia na capital. Para marcar a implantação do “Foro Aracaju com lei”, a vereadora abordou a Lei nº 2.636/1998, conhecida como a “Lei dos 15 minutos”, que prevê a aplicação de sanções administrativas aos Estabelecimentos Bancários que infringirem direitos do consumidor.

Essa lei, que já passou por diversas alterações, até agora não é cumprida de forma efetiva no município de Aracaju haja vista que a maioria desses estabelecimentos ainda não consegue atender os seus clientes dentro do tempo estipulado que é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos às vésperas e depois de feriados prolongados e nos dias determinados para o pagamento dos funcionários públicos. Dessa forma, a parlamentar destacou que muitos Bancos sequer distribuem senhas para os seus clientes que tem que esperar por um longo para serem atendidos.

Daniela disse ainda que a lei que não é cumprida trata da obrigatoriedade de os Estabelecimentos Bancários fixarem em suas dependências uma cópia da mesma em local visível e de fácil acesso a fim de que os clientes possam ter ciência dos seus direitos com maior facilidade. Dessa forma, a parlamentar destacou a necessidade de fiscalização dos órgãos competentes, inclusive com apelo à OAB e ao Ministério Público do Estado.

Por fim, Daniela Fortes aproveitou o seu discurso para parabenizar o ex-vereador e Pastor Daniel Fortes, que completará 58 anos de vida no dia 31 de maio. A vereadora enfatizou a história de luta do Pastor Daniel Fortes que, independente de mandato, continua trabalhando em prol da população aracajuana. A vereadora destacou também que como empresário, o Pastor Daniel poderia dedicar-se mais ao seu próprio lazer, mas prefere investir na implantação do Ministério Integrar, uma obra alçada em 02 milhões de reais que visa dar abrigo aos moradores de rua, oferecendo-lhes, de forma gratuita, alimentação, cursos e principalmente a Palavra de Deus.

Daniela Fortes destacou ainda o incentivo que sempre recebeu do seu pai, além do exemplo de vida e fé que marcaram de forma definitiva a formação do seu caráter.

Fonte: Assessoria Parlamentar