Vereadora vai à justiça contra “atraso” de pautas

Vereadora vai à justiça para fszer presidência adiantar envio das pautas de votação (Foto: Arquivo Infonet)

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) entrou na justiça com uma ação popular contra o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD). O motivo é a demora para disponibilização das pautas de votação aos parlamentares, que é feita apenas momentos antes da apreciação dos projetos.

A reclamação é baseada no regimento interno, que determina que a pauta seja deliberada para os vereadores 24h de antecedência. “Às vezes temos que votar algo que ainda não tomamos conhecimento. Isso é histórico na Casa e quebra o regimento. Entrei com a medida porque vários vereadores já reclamaram, e nunca foi corrigido. A pauta é publicada no site da Assembleia Legislativa de Goiás, no site da Câmara Municipal de São Paulo, no Congresso Nacional. É a pauta prévia. Pedi que colocassem no site aqui também, para que os vereadores tenham acesso, o povo acompanhe e a imprensa tome conhecimento do que vai ser discutido. Isso é muito importante, é o princípio da moralidade administrativa e da publicidade que devem ser respeitados”, reclamou Corrêa.

Por conta dessa situação, vereadores pedem, eventualmente, durante as votações, que algumas proposituras sejam retiradas da ‘lista’ para que possam analisá-la melhor.

Iran Barbosa (PT) concorda com o pleito da colega. “É importante para que possamos nos preparar, produzir pareceres. A definição é prerrogativa do presidente, mas acredito que não podemos ter esse nível de centralização. Defendo, que no novo regimento, o colégio de líderes a discuta e defina. Líderes de situação, oposição e partidárias devem participar. É assim no Congresso Nacional. A população também precisa saber o que está na pauta, porque há movimentos e pessoas que têm interesse nas matérias, já que os projetos reverberam diretamente na vida do povo. Não podemos ser senhores exclusivos deste calendário”, disse.

Na sexta-feira, 27, haverá uma audiência na 3º Vara Cível entre as duas partes. O presidente Nitinho afirmou que ainda não foi notificado e, portanto, não possui conhecimento sobre o encontro. “Alguns projetos chegam de última hora, a gente tenta fazer o possível. São questões do parlamento. Ainda assim, vamos tentar amenizar essa situação para atender a todos”, garantiu.

Vetos

Na sessão plenária desta terça-feira, 24, os últimos dois vetos pendentes não foram votados. O presidente da Câmara afirmou que a questão seria finalizada amanhã, dando lugar, assim, a outras demandas da Casa, como o novo regimento interno e a nova estrutura organizacional, necessária para formular os cargos do concurso público que deve ter seu edital lançado no segundo semestre.

Por Victor Siqueira