Vereadores alteram Regime de Previdência da prefeitura

Placar da votação final (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou mudanças nos critérios para correção do débito do Executivo com a Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Aracaju. Além de substituir a taxa da selic para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA), o prefeito João Alves Filho (DEM) está autorizado a renegociar o débito com a previdência e amplia de dois para três anos o mandato dos conselheiros do Instituto de Previdência de Aracaju.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito João Alves Filho, mas sofreu alteração durante os entendimentos para apoio da maioria absoluta, o equivalente a 13 votos. O vereador Ivaldo José ((PRTB), líder do prefeito, articulou uma emenda ao projeto para criar aposentadoria especial para os servidores públicos que trabalham em áreas de risco e com insalubridade.

Na votação ao projeto integral, o PMDB ficou dividido. Mas, ao final, garantiu a aprovação da proposta defendida pelo prefeito João Alves, com o voto do vereador José Gonzaga. A mudança no projeto original foi articulada no último momento pelo vereador Ivaldo José, que emplacou emenda estabelecendo aposentadoria especial. Com esta proposta do parlamentar, o tempo para aposentadoria reduziu de 35 anos para 25 anos de atividade no serviço público municipal para aqueles que trabalham com insalubridade.

Bigode, Gonzaga, Adelson Filho e Jailton Sanana: entendimentos

Esta emenda apresentada pelo líder do prefeito foi aprovada por unanimidade, mas a oposição manteve voto contrário quando o projeto integral foi colocado em votação no plenário. Os oponentes do prefeito entendem que, apesar do avanço pela criação da aposentadoria especial, o projeto é danoso para a Previdência Social. Os vereadores Lucimara Passos (PC do B), Emmanuel Nascimento (PT) e Lucas Aribé (PSB) advertiram que as mudanças para a correção do débito poderá provocar grande rombo na Previdência.

A vereadora Lucimara Passos tentou aprovar emenda mantendo as antigas regras que estabelecem multa de 10% por atraso e correção pela taxa selic do Banco Central, fixada em torno de 14,5%, além de juro de mora de 1% ao mês por atraso no pagamento das parcelas, mas sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto integral proposto pelo prefeito foi aprovado, por 13 votos favoráveis e oito contrários, tendo o IPCA como parâmetro da correção, que varia em torno de 7,5%, e juros de apenas 2%.

Apesar da reação de um grupo de servidores contrário ao projeto que se concentrou nas galeras, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracajua (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos, usou a tribuna para defender a proposta do prefeito. E conquistou entendimentos que levaram à criação da aposentadoria especial. Nivaldo explicou que no início da década chegou a defender a multa de 10% para a inadimplência, mas que em decorrência da mudança do cenário econômico estava ali a defender a taxa de 2% e as transformações propostas pelo Poder Executivo Municipal.

Nilvaldo usa tribuna para defender projeto do prefeito

Alguns servidores que ocupavam as galerias chegaram a vaiar o sindicalista, mas o presidente da Câmara, vereador Vinícius Porto (DEM) chamou a atenção, informando que as pessoas não podiam se manifestar durante os debates.

Por Cássia Santana