Vereadores analisam 39 proposituras e veta dois requerimentos

Dois requerimentos foram negados (Foto: Heribaldo Martins/CMAju)

Na pauta de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 22, os parlamentares deram encaminhamento e votaram 10 projetos de lei, 10 requerimentos, 18 indicações e uma moção. Entre as proposituras mais polêmicas, esteve o requerimento nº 1131/2011 de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) que solicita ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) que envie informações sobre a existência de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a empresa Adocon Projetos e Construções Ltda.

A solicitação foi feita porque a empresa está sendo investigada sobre um suposto envolvimento em esquema ilegal de licitação. O líder do prefeito da Casa Legislativa, vereador Danilo Segundo (PSB), encaminhou a votação contrária, dizendo que as informações podem ser obtidas n o portal da transparência da prefeitura e certificou que não há envolvimento ou qualquer indício de ilegalidade entre a PMA e a empresa citada. “Não é só porque teve problemas em outras localidades que o mesmo tenha acontecido aqui. Caso existisse alguma coisa o Tribunal de Contas teria tornado o caso público”, declarou.

Tentando reverter a situação, Jailton argumenta que a imprensa divulgou o depoimento de alguns envolvidos e os mesmos afirmaram que a empresa firmou contrato com a prefeitura na mesma época em que houve irregularidades em outros municípios. “Mesmo sabendo disto, a prefeitura pode ter contratado a empresa para fazer reformas em postos de saúde”, considerou.  Apesar da tentativa, o requerimento foi rejeitado em votação nominal, por nove votos contrários e seis a favor e três abstenções.

Outro requerimento que gerou extensa discussão entre os vereadores foi o de nº 1145/2011, de autoria de Nitinho (DEM). Na propositura, o autor requere que seja enviados a CMA a cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal do Orçamento Participativo dos últimos 15 meses, informações a respeito das reuniões plenárias e fóruns no ano de 2010, apresentação do plano de investimentos para o exercício dos anos de 2010 e 2011, além da datas, hora e local das reuniões plenárias nos bairros e fóruns de delegados nos anos citados.

Nitinho disse que solicitou o envio da documentação porque será necessária para que a Casa encaminhe a votação do projeto que dispõe sobre as diretrizes na elaboração da Lei Orçamentária de 2012, que já passou pela primeira discussão. O líder da bancada, também encaminhou votação contrária ao requerimento. “A Secretaria Municipal de Finanças já está encaminhando toda documentação necessária para possamos concluir a votação”, informou. Esta propositura foi rejeitada com 10 votos contra, cinco favoráveis e três abstenções.

Fonte: CMAju