Vereadores apresentam mais de 50 emendas ao Estatuto

Mais de 50 emendas foram apresentadas pelos vereadores (Fotos: Portal Infonet)

O Estatuto do Servidor Público Municipal, entrou na pauta para ser votado em 2ª discussão no plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 5. Mais de 50 emendas foram apresentadas por parlamentares e estão sendo discutidas. O vereador Agnaldo Feitosa (DEM), garantiu que não tem o que ser corrigido no projeto. Já o líder da oposição, Iran Barbosa (PT), acredita que as emendas serão compatibilizadas, mas que todas são para melhorar o Estatuto.

“Essas emendas deverão ser compatibilizadas pelas Comissões primeiramente, seguramente podem ter emendas muito parecidas, a gente vê um número de mais de 50, mas às vezes têm muitas com a mesma natureza e o mesmo objetivo e acabam sendo compatibilizadas, o que reduz. No mais nós teremos hoje a oportunidade de analisá-las, primeiro nas Comissões e na sequência em plenário. Espero que todas elas sejam pra melhorar”, acredita Iran Barbosa.

Iran Barbosa: "Não é justo que servidores não possam programar a vida pessoal"

Ele apresentou algumas emendas, entre elas, a que trata da data de recebimento dos salários dos servidores.

“Eu mesmo estou apresentando um número razoável de emendas buscando melhorar a redação, dar mais segurança nas relações jurídicas entre os servidores. Entre elas, a emenda que assegura ao servidor público o pagamento da sua remuneração até o último dia útil do mês trabalhado. Não é justo que os servidores públicos não possam programar a sua vida pessoal, em função de trabalharem e não terem data certa para o pagamento”, entende.

Sem correção

O vereador Agnaldo Feitosa (DEM) explicou que o projeto foi debatido com a Comissão Permanente de Negociação (CPN), onde representantes de vários sindicatos participaram. Ele discorda do grande número de emendas apresentadas.

Agnaldo Feitosa: "O momento não é de fixar datas"

“Como a pauta é positiva, a oposição está apresentando emendas, pra dizer que alguma coisa foi corrigida pela oposição, mas não precisa corrigir nada; o que está no Estatuto é o que de melhor tem para os servidores, ou seja, o binômio necessidades [dos servidores levadas pelos representantes dos sindicatos] e possibilidades [apresentada pela Comissão]. Os dois entraram em acordo e o fruto que saiu foi o Estatuto”, explica.

Sobre a emenda do vereador Iran Barbosa propondo uma data fixa para o recebimento dos salários, Agnaldo Feitosa foi enfático:

“A data é muito importante, mas será que essa é a necessidade premente que se precisa nesse momento? Ou garantir os direitos que vão ficar para o resto da vida no contracheque dos servidores? O momento financeiramente não é bom, fixar datas agora é a mesma coisa que dizer: eu tenho a necessidade e vocês inventem a possibilidade porque só quero dessa forma. Se todos os servidores estiveram juntos com a Mesa de Negociação, é esse fruto que vamos votar hoje aqui”.                                                          

Servidores acompanham das galerias

Por Aldaci de Souza