Emmanuel: "Todos querem discutir o Plano Diretor" (Fotos: Alberto Dutra)

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta quarta-feira, 8/6, em quatro sessões consecutivas – uma ordinária e três extraordinárias – os Projetos de Resolução nº 02/2011 e nº 07/2011, que tratam sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). "Todos querem discutir o Plano Diretor.

Ontem mesmo recebemos aqui a visita de promotores do Meio Ambiente, informando que o Ministério Público quer participar das discussões. Recebo ligações diariamente  de representantes de entidades e da comunidade de Aracaju", informou o presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT), ao encaminhar a votação.

De acordo com o parlamentar, o compromisso dos vereadores da Casa é discutir amplamente o Plano Diretor e votá-lo ainda este ano. "Sugiro que começemos as audiências o mais breve possível e que elas aconteçam também durante o período de recesso, envolvendo todos, para que ninguém diga que ficou de fora das discussões", destacou Nascimento, informando ainda que já foi contratado o engenheiro Juan Carlos Gotairre Cordovez, para dá suporte técnico aos vereadores.

O vereador Valdir Santos (PTdoB), relator do Código de Postura, que acompanha o PD, informou que participou recentemente de audiência na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), que ficou de encaminhar algumas considerações acerca do plano. "Quero aproveitar para saber também se a Câmara fará uma cartilha sobre o Plano Diretor, para que a população entenda melhor do que se trata", indagou o parlamentar ao presidente da CMA.

Emmanuel informou que está sendo preparado material em datashow, de forma simplificada, esclarecendo cada ponto do Plano Diretor. "Esse material já está sendo feito pelo engenheiro Juan Carlos".

Projetos de Resolução

De autoria da Mesa Diretora da CMA, o Projeto de Resolução nº 02/2011 altera a redação da ementa e alguns artigos da Resolução nº 31, de 6 de outubro de 1999, que trata do Regimento Interno para elaboração e revisão do PDDU/Aracaju. O PR estabelece normais regimentais para discussão, revisão e votação do Plano Diretor, a exemplo do prazo de 30 dias para emissão de pareceres às emendas de segunda discussão, e de 15 dias para as de terceira discussão.

No PR nº 02/2011 também está previsto que as emendas rejeitadas pela relatoria serão arquivadas, cabendo recurso de sua decisão por parte do autor da mesma, que deve ser comunicado do fato dentro de 24 horas após a rejeição. O documento estabelece que as sessões ordinárias serão semanais, a serem realizadas às segundas, terças e sextas-feiras, com início às 9h, com tolerância de 15 minutos de atraso. Quando houver sessão para revisão do PD, não haverá reunião das comissões permanentes nem sessão normal.

Já o PR nº 07/2011 dispõe sobre a realização de audiências públicas e reuniões nas regiões da cidade de Aracaju, para tratar da revisão do Plano Diretor da capital sergipana. A propositura lista ainda as entidades que deverão participar das discussões e deixa em aberto para outras que venham a ser sugeridas pela sociedade.

Relatores

Os vereadores Miriam Ribeiro (PSDB) e Juvêncio Oliveira (DEM) são o relator e sub-relator, respectivamente, do Plano Diretor de Aracaju. Jony Marcos (PRB) é o relator do Código de Meio Ambiente; Valdir Santos (PTdoB) do Código de Postura; Robson Viana (PT) do Código de Parcelamento;  e Evando Franca (PTB) do Código de Obras.

Fonte: Ascom CMaju