Vereadores aprovam criação de Diário Oficial Eletrônico de Aracaju

Durante as sessões extraordinárias remotas desta quarta-feira, 22, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram por unanimidade a criação do Diário Oficial Eletrônico do município. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e teve requerimento de urgência aprovado na sessão da semana passada.

A ausência de um Diário Eletrônico para as publicações oficiais do município já foi motivo de crítica dos próprios parlamentares contra a Prefeitura de Aracaju. “Na gestão anterior eu cheguei a demonstrar como o processo de produção do diário era feito e em pleno século XXI a gente tinha um sistema muito arcaico quando se falava do Diário Oficial”, cita Lucas Aribé (Cidadania).

Na apreciação dos projetos, duas emendas foram colocadas e aprovadas pelos vereadores Lucas Aribé e Vinícius Porto (PDT). A emenda nº 1, de autoria do vereador pedetista, dá nova redação ao artigo 12. Já a emenda nº 2, de autoria do Lucas Aribé, trata sobre a garantia da acessibilidade ao Projeto de Lei nº 94/2020. Ambas foram aprovadas pelos pares da Casa.

Com informações da CMA