Vereadores aprovam LOA com orçamento de R$ 2,5 bilhões para Aracaju

Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em quatro Sessões Extraordinárias (101ª, 102ª, 103ª e 104ª). O PL 185/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu 29 Emendas, destas quatro foram retiradas pelos autores e 25 rejeitadas pela maioria do Plenário.

A LOA norteará os gastos da Prefeitura de Aracaju no ano de 2021. Na tentativa de melhorar a propositura encaminhada pelo Executivo, os vereadores da Casa Legislativa Municipal apresentaram Emendas, sendo 16 delas por Emília Corrêa (Patriotas); seis por Américo de Deus (PSD); e duas por Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (Cidadania) e Isac Silveira (PDT).

Após a votação das Emendas dentro das Comissões da Casa Legislativa, cada parlamentar teve cinco minutos para apresentar sua posição sobre a LOA. A vereadora Emília Corrêa votou favorável à aprovação. “No momento de votação da LOA tem que ter mais empenho e comprometimento. Votarei favorável à aprovação porque tenho compromisso com a cidade, mas, com todas as ressalvas que são necessárias”.

O vereador Thiaguinho Batalha (PSC), que preside a Comissão Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento, defendeu a posição da votação. “Está dentro do Regimento Interno da Casa que as Emendas podem ser rejeitadas dentro das Comissões e assim foi feito. Espero que os vereadores autores das proposituras entendam. As Comissões são formadas por cinco parlamentares e a maioria optou por rejeitar”, afirmou.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) falou sobre a importância da LOA. “Voto favorável à aprovação desta peça orçamentária. Sabemos que o prefeito está trabalhando muito pela cidade e precisamos dar o suporte ao Executivo para que continue trabalhando com tranquilidade. É obra por todo lado e isso a população está vendo”.

O vereador Elber Batalha alertou sobre a possibilidade de o prefeito remanejar parte do orçamento sem pedir autorização ao parlamento. “O prefeito pode remanejar parte do orçamento sem necessitar de autorização da Câmara de Vereadores. No caso, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 2,5 bilhões, e com a aprovação da LOA o prefeito poderá remanejar cerca de R$ 1 milhão”, frisou.

Com a aprovação da Lei Orçamentária para 2021, foram encerrados os trabalhos da 42ª Legislatura da Câmara Municipal de Aracaju. No próximo ano, as sessões serão iniciadas no dia 2 de fevereiro, já com os vereadores eleitos para o quadriênio 2021-2024.

Portal da Transparência

Após encerrar os trabalhos deste ano e da atual Legislatura, o presidente da Câmara, Nitinho (PSD) registrou a felicidade em receber a nota 9.8 do Tribunal de Contas do Estado sobre a transparência dos gastos públicos. “Encerramos esta Legislatura com a excelente notícia vindo do TCE que a nota da transparência da Câmara chegou à 9.8. Quando assumi a Casa a nota era de apenas 1.2 e com muito trabalho e o apoio de todos os parlamentares conseguimos elevar e chegar próximo da excelência”, afirmou Nitinho.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju