Vereadores aprovam proibição do corte de energia durante pandemia

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Projeto vai para avaliação do prefeito Edvaldo Nogueira, que pode sancionar ou vetar (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os vereadores de Aracaju aprovaram na manhã desta quarta-feira, 15, em redação final, o Projeto de Lei 67/2020, que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, em Aracaju, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. O texto foi apresentado pelo vereador Américo de Deus (PSD) e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O texto segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Ao longo das três discussões, o projeto passou por alguns ajustes para que abrangesse apenas os aracajuanos que de alguma forma foram prejudicados pela pandemia da Covid-19. O texto prevê que, em caso de falta de pagamento das faturas de energia durante esse período, os consumidores justifiquem as dificuldades financeiras enfrentadas durante o período e não tenham o serviço de energia interrompido.

“É um momento de desespero para algumas pessoas que estão sem saber como levar comida pra casa, porque muita gente perdeu emprego, outros tiveram salários reduzidos. Energia é um bem essencial e por isso essa é uma ação que traz proteção aos nossos munícipes. Não é devido nesse momento de sacrifício do povo, existir um terrorismo com ameaças de corte de energia por falta de pagamento”, analisa o vereador Américo de Deus, autor do projeto.

Durante apreciação do projeto em votação final, nesta quarta-feira, os demais vereadores da Casa elogiaram a iniciativa. “Trata-se de um projeto de grande importância e cunho social. Um amigo meu perdeu o emprego e me relatou, na semana passada, que a Energisa estava na porta da sua casa para cortar a energia. Graças a Deus os profissionais deram um prazo de 1 hora para ele, que conseguiu o dinheiro para efetuar o pagamento da fatura em atraso”, conta o vereador Jason Neto (PDT).

Com a aprovação, o texto é encaminhado nos próximos dias para o Poder Executivo para análise do prefeito Edvaldo Nogueira, que pode optar pela sanção ou veto ao projeto. Se aprovado, o texto tem efeito imediato na legislação municipal.

Energisa

Por meio de nota, a Energisa Sergipe esclarece que já tem executado a suspensão do corte de energia para clientes residenciais e serviços essenciais, atendendo à Resolução Normativa nº 878 da ANEEL, agência que regula a atuação das distribuidoras de energia elétrica em todo o Brasil.

Por Ícaro Novaes

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