Vereadores de Aracaju (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram na tarde da quarta-feira, 6, os Projetos de Leis Complementares (PLCs) nº 28/2013 e o de n° o 5/2013 do Executivo Municipal.

O primeiro PLC altera o art. 38 da Lei nº 4.356, de 7 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento (Seplan). De acordo com a justificativa do projeto do executivo, a alteração diz respeito ao quadro de cargos em comissão da nova Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento.

Já a segunda propositura, altera os artigos 36, 38, 61, 74 e 80, da Lei Complementar nº 119, de 6 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo. As alterações dizem respeito a dois pontos básicos: o primeiro, com referência à sistemática de renumeração de cargos em comissão simples e especiais da Administração Pública Municipal do Poder Executivo. Já o segundo diz respeito às alterações em cargos de fundamental importância para o serviço público municipal.

Os parlamentares aprovaram os textos em três sessões extraordinárias e redação final. Segundo o vereador Iran Barbosa (PT), as discussões sobre a reforma administrativa do governo municipal, que aconteceram, no mês passado, no plenário da Assembléia Legislativa foram rápidas e por isso foi reformulada, agora, pelo Executivo.

Para líder da bancada do Executivo Municipal, Manuel Marcos (DEM), as discussões dos projetos foram rápidas devido à urgência na votação, mas não vê problema em serem corrigidos.

Fonte: Ascom CMAju