Vereadores começam a votar projetos da PMA

Vereadores começam a votar projetos da PMA (Fotos: Cássoa Santana/Portal Infonet)

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu 10 projetos na tarde de segunda-feira, 15, encaminhados pelo prefeito João Alves Filho (DEM) e hoje,16, começaram a ser apreciados, sob muita polêmica. Os vereadores que compõem o bloco de oposição ao prefeito reclamaram da falta de tempo para analisá-los com mais cautela as proposituras do Poder Executivo e tiveram apenas 30 minutos para apresentar as emendas ao orçamento.

Os parlamentares da oposição apresentaram 22 duas emendas ao orçamento da Prefeitura de Aracaju. A maioria deles, remanejando recursos da Secretaria Municipal de Comunicação, que se destaca com um orçamento superior a R$ 16 milhões para as áreas do meio ambiente, assistência social, educação e cultura. Mas apenas uma destas emendas passou pela Comissão de Finanças e foi para apreciação do plenário. Trata-se do remanejamento de R$ 300 mil da Secretaria de Comunicação do Município para o Fundo Municipal de Assistência.

Para conseguir emplacar esta emenda, o autor Iran Barbosa (PT) reclamou da falta de critérios e embasamento jurídico para a Comissão de Finanças vetar a tramitação das emendas apresentadas pela bancada de oposição. Para derrubar as propostas de emenda ao orçamento, o vereador Manoel Marcos (DEM), líder do prefeito e presidente da Comissão de Finanças na Câmara Municipal, utilizou o mesmo argumento: falta de amparo legal.

Manoel Marcos: rejeição de emendas

Os parlamentares da oposição justificaram que as emendas possuíam amparo legal na própria Lei Orgânica. Mas o líder do prefeito insistiu pela rejeição observando como desnecessárias já que a própria lei orçamentária já previa remanejamentos de até 40%. O comportamento da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças, que é vinculada ao prefeito João Alves Filho, irritou os oponentes. “Uma palhaçada”, reagiu o vereador Lucas Aribé (PSB), sem usar os microfones da Câmara. “Estamos sendo surpreendidos com argumentos fáceis e pueris, falsos e desconectados”, observou o vereador Iran Barbosa, na certeza de que o voto pela rejeição seria orquestrado pela bancada que dá sustentação ao prefeito.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), que integra aquela comissão, foi voto vencido ao se manifestar favorável à tramitação das emendas. No momento em que Lucimara defendeu remanejamento dos recursos da Secom para incentivar as quadrilhas juninas, o vereador Manoel Marcos reagiu: "não vamos falar em quadrilha porque quadrilha é algo que nos assusta". Marcos se referia ao esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal na Petrobras.

Outros projetos

Legenda

Os projetos continuam sendo apreciados pelos vereadores no plenário da Câmara de Aracaju. Além do projeto orçamentário, que prevê receita global estimada em quase R$ 1,8 milhão, o prefeito também encaminhou outros projetos polêmicos. Entre eles, projeto que prevê aumento entre 30% e 60% na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo avaliação do vereador Emmanuel Nascimento, líder do PT.

Mas o vereador Vinícius Porto (DEM), presidente da Câmara, explicou que o projeto não aumenta a alíquota. “Não se trata de aumento, é a atualização da planta”, explicou. “A última atualização foi feita há 20 anos”, disse. Para Vinícius Porto, há casos em que o valor do IPTU poderá ser mantido. “Por exemplo, os terrenos na região central eram mais valorizados. Agora, vai diminuir a valorização dos terrenos”, observou.

Mas o vereador Emmanuel Nascimento não concorda. “Eles estão dizendo que é atualização da planta, mas é reajuste mesmo”, analisou. “Quando se aumenta o valor do terreno, consequentemente se aumenta o valor do IPTU”, entende.

Legenda

O parlamentar também questiona o fato do prefeito acabar com a Comissão de Reavaliação de Imóveis, criada por lei municipal em 1995 com a composição formada por representantes da Caixa Econômica Federal, do Conselho Regional de Engenharia (Crea), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL),  Instituto Sergipano de Avaliação de Perícia e da Associação de Moradores. O fim desta comissão, segundo Emmanuel Nascimento, está prevista no projeto que revoga a Lei Complementar 21/1995.

Clandestinos

A oposição defende a legalização dos motoristas que atuam de forma clandestina no transporte de passageiros em Aracaju, mas o prefeito encaminhou projeto proibindo efetivamente a atividade com aplicação de elevadas multas: R$ 2.180,00, para o transporte clandestino individual e de R$ 8.720,00, para o transporte coletivo, com a possibilidade de duplicar em caso de reincidência.

A oposição vai tentar derrubar o projeto e orienta o prefeito a retirá-lo de pauta. “Voto pela legalização do serviço, com definição de regras, e contra este projeto”, enalteceu a vereadora Lucimara Passos (PC do B). “O prefeito deveria retirar este projeto da Casa”, opinou Emmanuel Nascimento.

Também está em tramitação projeto que prevê a alienação onerosa de domínio útil de terrenos públicos, que autoriza a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, que autoriza a prefeitura a proceder a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública para construção, instalação e manutenção de abrigos nas paradas obrigatórias de ônibus com vista a exploração publicitária nos espaços imobiliários urbanos, que dispõe sobre o licenciamento para a instalação de estações rádio-base, fontes transmissoras e equipamentos afins de radiocomunicação, televisão, telefonia e telecomunicações em geral e permite a outorga, mediante permissão de uso de terreno público no bairro Siqueira Campos em favor do Sindicato dos Servidores do Município (Sepuma).

Há também projeto que altera o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal. Na ótica do vereador Emmanuel Nascimento, este projeto dá ao município poderes para arbitrar o valor do imposto sobre imóveis.

Por Cássia Santana