Vereadores mantém veto a PL das listas de medicamentos

Os vereadores de Aracaju mantiveram mais um veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). A propositura foi à votação na sessão desta terça-feira, 21, e a maioria que era a favor do projeto não conseguiu a derrubada.

O veto em questão é ao projeto de lei de Seu Marcos (PHS), que previa a disponibilização da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com parecer da Prefeitura de Aracaju, a matéria é inconstitucional.

O autor explicou. “É projeto de utilidade pública. Temos muitos pacientes do SUS que não sabem qual medicação é distribuída. Foi pensando em quem vai às farmácias das unidades básicas de saúde que fiz o projeto. A ideia era que postos e farmácias populares de Aracaju colocassem, em suas dependência, a lista em estoque dos medicamentos. Só queremos que conste a lista. É bem simples. Não onera os cofres públicos”, defendeu Seu Marcos.

O vereador Antônio Bittencourt (PCdoB), líder da bancada de situação, defendeu o parecer do poder executivo. “Respeito profundamente os projetos, entendo a relevância, mas a análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) é referência da legalidade dos atos do poder público municipal”.

O veto foi mantido pelos parlamentares por nove votos contrários e seis a favor. Proposituras como esta precisam de, no mínimo, 13 votos para serem derrubadas.

Por Victor Siqueira