Vereadores mantêm veto e barram IPTU Verde

Vereadores mantêm veto do ex-prefeito ao IPTU Verde (Fotos: Portal Infonet)

A Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto apresentado no ano passado pelo então prefeito João Alves Filho (DEM) ao projeto de lei aprovada por iniciativa dos parlamentares que autoriza o Poder Executivo a proporcionar descontos sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis que adotarem medidas de proteção ambiental, classificado como IPTU Verde.

O projeto de lei é de autoria do ex-vereador Émerson Ferreira (Rede) e foi aprovado no ano passado. Mas não vingou no Poder Executivo Municipal. O veto apresentado pelo ex-prefeito João Alves Filho só foi apreciado nesta terça-feira, 24, pelo plenário da Câmara Municipal e foi mantido com tranquilidade, sem muitos debates. O vereador Antonio Bittencourt (PC do B), líder do prefeito, orientou a bancada a votar pela manutenção do veto, apesar de ser simpatizante da proposta.

O parlamentar explicou que o veto seria necessário em decorrência de aspectos técnicos. Para o líder do prefeito, a lei [caso mantida] poderia ser classificada inconstitucional por ter origem no próprio legislativo, que não tem competência para apresentar propostas que tenham natureza tributária, que possam trazer reflexos no orçamento e na receita do município.

Antonio Bittencourt: inviável do ponto de vista técnico

“O projeto é importante na medida que se estimula a preservação do meio ambiente. Mas, sob o ponto de vista técnico, nenhum vereador pode apresentar projeto que implique cortes orçamentários ou na receita do município”, explicou o parlamentar.

Por Cássia Santana