Vereadores perdem prazo de votar vetos e pauta é travada

Câmara de Vereadores está com pauta trancada

O prazo que a Câmara de Vereadores de Aracaju tinha para votar os vetos de Edvaldo Nogueira (PC do B) se encerrou nesta quarta-feira, 21.  Estavam previstos para serem apreciados na sessão de hoje os 20 projetos de lei rejeitados pelo prefeito, mas a maioria dos parlamentares não recompôs o quórum e, portanto, não tiveram quórum para apreciá-los.

Consequentemente, a pauta está travada.  Isso quer dizer que nenhuma propositura pode ser analisada até que todos os vetos sejam votados.

Alguns dos projetos vetados são considerados polêmicos e despertam a ansiedade pela apreciação, como os quatro que mudam a dinâmica do transporte coletivo; o que garante isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); a obrigação de clubes de futebol de Aracaju a manter atletas menores de 18 anos matriculados em escolas da rede pública ou privada; o que nomeia bairro o loteamento Marivan, no Santa Maria, e o que determina o atendimento virtual com intérprete de libras para pessoas com necessidades especiais.

Boa parte deles é de autoria de membros da bancada de situação. Élber Batalha (PSB) criticou a postura do prefeito em relação até ao modo como são tratados as propostas de seus aliados. “Ele veta vários projetos da própria bancada. Isso demonstra falta de diálogo, autoritarismo. Só serve o que vem do Executivo”.

Nossa equipe tentou ouvir o líder do prefeito, Antônio Bittencourt (PC do B), que esteve em reunião nesta manhã. Tentamos contato por telefone mas também sem sucesso. A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju informou que não irá se pronunciar sobre as declarações de Elber Batalha.

Vetos de projetos do transporte

São cinco projetos que dispõem sobre o sistema de transporte coletivo da região metropolitana da capital. Um, de Lucas Aribé (PSB), que obriga as empresas a implantar em toda a frota ônibus equipados com aparelhos de ar-condicionado em um prazo de cinco anos; outros dois, de Seu Marcos (PHS) estabelecem a cobrança de meia-tarifa aos domingos, por conta da redução pela metade da quantidade dos ônibus em circulação e garantem ao idoso a partir de 60 anos a gratuidade; e mais um de Cabo Amintas (PTB) que daria isenção de pagamento de passagem a pessoas que sofrem de doenças graves. Além destes, existe outra propositura de Seu Marcos que exige que a empresa vencedora de licitação faça o licenciamento da frota no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Sergipe.

Vetos já votados

Na terça-feira, dia 13, foram votados os dois primeiros vetos a projetos de vereadores. A rejeição ao projeto de Iran Barbosa (PT), que previa a suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos no período entre 29 de dezembro e 20 de janeiro, foi mantido; outro, de elaboração conjunta de Élber Batalha  e Lucas Aribé, ambos do PSB, Professor Bittencourt (PC do B) e Thiaguinho Batalha (PMB), que garante a gratuidade de pessoas com deficiência a casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e em demais eventos de caráter cultural foi derrubado por unanimidade e se tornará lei.

Ação na justiça

A Prefeitura de Aracaju justificou os vetos por serem de natureza inconstitucional ou contrários ao interesse público. Caso vetos sejam derrubados e, consequentementes, promulgados pela presidência da Câmara de Vereadores, o poder executivo tem a opção de ingressar com ação na justiça contra a propositura, alegando conflito constitucional.

Por Victor Siqueira