Vereadores retiram da pauta PL sobre táxis clandestinos

Vereadores decidiram retirar o projeto de pauta de votação (Foto: Portal Infonet)

O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a proibição do transporte clandestino de passageiros em Aracaju e prevê a aplicação de elevadas multas foi retirado nesta quarta-feira, 17, da pauta de votações da Câmara de Vereadores. O pedido partiu do próprio líder do governo, o vereador Agnaldo Feitosa, que justificou a necessidade de corrigir alguns vícios apresentados no projeto. Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

O ponto que mais causou polêmica entre os vereadores é o que diz respeito à aplicação da lei a todo e qualquer transporte clandestino, incluindo aqueles realizados como motos e motonetas.  Esse mesmo ponto provocou a insatisfação do vereador Renilson Félix, que se absteve de votar e ainda renunciou ao cargo de presidente da comissão de Finanças da CMA.

“Pedimos a retirada do projeto para que nós sanássemos o vício na fonte nascedora, que é o Poder Executivo, e para que possamos apresentá-lo novamente. Agora de forma que ele venha correto, sem nenhum vício em relação à sua inconstitucionalidade”, explica. “Isso porque um artigo incluía a presença de motonetas que nem sequer tem registro. Como posso fiscalizar apreender e multar um veículo como esse?”, completa o vereador Agnaldo Feitosa.

O vereador Adriano Taxista ficou insatisfeito com a postura dos colegas. Ele afirmou  que se sentiu traído pelo vereador Renilson Félix [ por conta da renúncia] e pela SMTT e PMA, por terem enviado o projeto ainda com irregularidades.  “Os taxistas já estão se mobilizando assembleia e logo devem anunciar uma séria de manifestações para parar o trânsito da cidade”, alertou.

Projeto

O ponto principal do projeto envolvel a aplicação de elevadas multas: R$ 2.180,00, para o transporte clandestino individual e de R$ 8.720,00, para o transporte coletivo, com a possibilidade de duplicar em caso de reincidência.