Vereadores são condenados por ato de improbidade

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Vereadores de Ribeirópolis condenados na justiça (Foto: Arquivo Infonet)

Os vereadores Afonso Francisco de Carvalho e Lucivânia Amarante, do município de Ribeirópolis, podem perder o mandato. Denunciados pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, os dois foram condenados em primeira instância, recorreram, sem êxito, ao Tribunal de Justiça e permanecem lutando contra a decisão judicial.

Os dois parlamentares já presidiram a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirópolis e são acusados de pagar indiscriminadamente diárias para beneficiá-los diretamente e também contemplar parentes e aliados com os benefícios.

O vereador Afonso de Carvalho foi condenado ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 58 mil, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor de 20 vezes superior à remuneração que recebeu à época do fato e ainda está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por período de oito anos.

Já Lucivânia Amarante foi condenada a ressarcir R$ 33,3 mil aos cofres públicos, assim como teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor correspondente a 15 vezes superior à remuneração percebida à época e fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por um período de oito anos.

A decisão é do juiz Paulo Roberto Fonseca, da Comarca de Ribeirópolis, em ação movida pelo Ministério Público. Conforme a denúncia, das 1.245 diárias pagas a vereadores no período entre o mês de janeiro de 206 a abril de 2010, 64,17% foram diretamente pagas aos dois e a quatro aliados, enquanto as 416 diárias restantes foram distribuídas entre 17 funcionários.

O vereador Pedro Francisco de Oliveira (PT), presidente da Câmara Municipal, disse que tomou conhecimento extrajudicial da sentença, mas só se pronunciará quando receber notificação do Poder Judiciário. “Estamos aguardando a manifestação final da justiça”, resumiu.

O Portal Infonet procurou os dois vereadores acusados. A vereadora Lucivânia Amarante garante inocência, informando que as diárias foram pagas de forma regular. “A questão é que eles pedem cópia das passagens, mas nós fomos de  carro próprio e, como nosso advogado perdeu prazo para pagar as custas processuais, fomos julgados à revelia”, informou. “Mas estamos tentado reverter esta sentença. É difícil, mas estamos tentando mudar esta decisão”, comentou.

O vereador Afonso de Carvalho optou pelo silêncio. Ele disse que prefere aguardar a conclusão do processo para, então, se manifestar. “O processo está em andamento e eu não tenho nada a dizer no momento”, resumiu.

Por Cássia Santana

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