Garibalde: imbróglio jurídico a ser resolvido (Foto: Portal Infonet) |
O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, ainda não sabe como ficará o comando do Poder Legislativo Estadual com o retorno do ex-presidente Luciano Bispo (PMDB) à função legislativa. Bispo teve pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral e posteriormente beneficiado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina o retorno do parlamentar à função legislativa.
Garibalde Mendonça admite a dificuldade e classifica a questão como imbróglio jurídico, já que o regimento interno da Assembleia Legislativa prevê para estes casos a substituição definitiva do presidente da Casa, depois de passados mais de 12 meses da eleição. Garibalde defende o retorno de Luciano para a Presidência, mas no aspecto jurídico, ele não sabe como resolver. “Se eu renunciar, estarei renunciando também a vice-presidência”, observou, ao tempo que alertou que já assumiu o cargo em definido, em cumprimento ao regimento interno.
A Assembleia Legislativa continua aguardando a notificação oficial sobre o retorno de Bispo ao Poder Legislativo sergipano. O Tribunal Superior Eleitoral notificará o Tribunal Regional Eleitoral, que será responsável para dar ciência ao Poder Legislativo para adotar as medidas pelo retorno de Bispo. Nesta circunstância, a deputada Conceição Vieira (PT) voltará à condição de suplente.
Por Cássia Santana
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