Ação pede que verbas de propaganda migrem para saúde

A ação foi ajuizada pela promotora da saúde, Euza Missano (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotoria da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado em decorrência das propagandas institucionais veiculadas na mídia.

A ação foi ajuizada pela promotora da Saúde do MPE, Euza Missano, que pede que o Estado se abstenha de aplicar recursos públicos, próprio do erário estadual em campanhas publicitárias, mediante contrato de prestação de serviços de publicidade para o ano de 2014.

Na última audiência realizada no dia 7 deste mês, a promotora Euza Missano destacou que a ação é pertinente já que ainda persiste reclamações de usuários em decorrência da carência de falta de assistência à saúde.

Novos pedidos

A ação pede que seja determinada a imediata suspensão da veiculação das últimas publicidades da saúde pertinente à inauguração de leitos de UTI do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), bem como a virtual obra do Hospital do Câncer.

A promotora também quer também que seja promovida a apresentação no prazo de cinco dias do contrato global de prestação de serviços Publicitários do Estado de Sergipe para o ano de 2014, especificando o quantitativo destinado à publicidade com propaganda oficial do governo para o decorrente ano.

A ação prevê que seja remanejada ou redirecionada a verba destinada à publicidade à prioridade de investimentos nos serviços essenciais de assistência á saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de garantir recursos para os serviços de urgência e emergência, compra de medicamentos, hospitais de retaguardas e aparelhos de radioterapias.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária na ordem de R$ 10 mil reais.