Acesso à Central de Regulação ainda sem data definida

Promotor Fábio Viegas presidiu audiência desta segunda-feira, 18 (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 18, na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE/SE), ficou definido prazo [até outubro] para que Município de Aracaju, Estado de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde, enviem protocolo de acesso à Central de Urgência da Regulação de Leitos de Retaguarda, visando o encaminhamento mais rápido para o médico regulador.

Segundo o coordenador do Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU), Clóvis França, é preciso que haja uma continuidade com os integrantes do grupo técnico de trabalho, que está discutindo a implantação da Central de Regulação de Leitos de Retaguarda, composto de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

“A discussão do fluxo para paciente crítico está em discussão com a FHS, SES e Complexo de Regulação. Na etapa final das reuniões, será confeccionado o protocolo de acesso, definindo os critérios de ocupação, assim como as ferramentas que serão utilizadas para a operacionalização da Central. Existe espaço físico, no 22º andar do Edifício Estado de Sergipe e haverá uma mudança, em breve espaço de tempo, para o prédio onde funcionava a antiga Clínica São Camilo, próximo ao Colégio Atheneu e a longo prazo o espaço definitivo do Complexo será o antigo prédio da Maternidade Hildete Falcão”, esclarece.

De acordo com a representante da Secretaria de Estado da Saúde, Márcia Oliveira Guimarães, há dois grupos de trabalho. “Um trata do fluxo de pacientes críticos e o outro, da regulação”, ressalta acrescentando que a questão do paciente de baixa complexidade deverá ser retomada.

O coordenador da Urgência e Emergência do Huse, Renê Porto garantiu que houve um avanço em relação ao fluxo de informação com as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs). “Isso pode levar um tempo maior é a questão do espaço físico e a relação dos profissionais que ocuparão a regulação”, destaca.

A diretora operacional da Fundação Hospitalar de Saúde, Luciana Prudente afirmou que poderá construir alguns entendimentos, tendo em vista que a mudança de gestores atrapalha, pois os fluxos não poderão ser fechados por decisão unilateral.

“Seria necessário que houvesse uma composição fixa, designada para isto, com habilidade e competência nesta área, ou seja, técnicos concursados dos três entes que comporiam o grupo técnico permanente para estruturação da regulação de leitos do Estado junto com o Sistema Interfederativo  de Garantia e Acesso Universal (SIGAU)”, afirma reforçando a importância de designação imediata do médico concursado do município para compor a equipe da Central de Regulação de Leitos.

Ficou definido ainda na audiência presidida pelo promotor de Saúde, Fábio Viegas, que até o dia 22 de agosto, os representantes da SMS, da SES e da FHS, devem entregar todas as atas das reuniões e o cronograma de implantação.

Por Aldaci de Souza