Acordo no MPE acaba com interdição ética em hospital

Acordo em audiência põe fim à interdição ética (Fotos: Portal Infonet)

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) finalizou a interdição ética no hospital de Aquidabã, mantido pela Fundação Médica Santa Cecília. A interdição foi iniciada no último dia 6 e, na manhã desta quarta-feira, 22, foi assinado acordo em audiência pública conduzida pela Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE).

O diretor do hospital, João Feitosa de Carvalho, mostrou que está atuando com três enfermeiras e a prefeitura arcará com o ônus de um quarto profissional de nível superior para garantir o fechamento da escala de plantão durante a semana e a folga dos profissionais contratados pela Fundação, em respeito à carga horária da categoria, conforme compromisso declarado pelo advogado Aníbal Monteiro, procurador geral do município de Aquidabã. O necessário seriam oito enfermeiros para viabilizar a segurança no atendimento, de acordo com a Resolução COFEN nº 293/2004, que determina o quantitativo de profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde, ou seja regulamenta o dimensionamento e o Conselho Regional de Enfermagem segue o que preconiza essa legislação.

Pelo acordo, o Governo do Estado se comprometeu em aumentar o valor do contrato, tendo como contrapartida a garantia do hospital também ampliar a oferta de serviços à população. Segundo o advogado Max de Carvalho, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, os estudos para ajustes ao contrato firmado entre o Governo do Estado e a Fundação Médica Santa Cecília ainda estão em andamento, na perspectiva de ser encerrado no início do próximo mês.

Anivel e a promotora Joelma: compromisso para fechar escala

Há também a perspectiva, segundo Max Carvalho, de aumento no faturamento do hospital a partir de um novo convênio com o Ministério da Saúde. O hospital disponibilizará sete leitos para atendimento psicossocial, mas o convênio depende de publicação de portaria do Ministério da Saúde.

A audiência pública foi conduzida pelos promotores Nilzir Soares, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, e Joelma Soares Macedo de Santana, da Comarca de Aquidabã. O clima se tornou tenso em alguns momentos, mas o promotor Nilzir Soares conseguiu o equilíbrio e manter o teor do acordo, mesmo com as observações da presidente quanto à carga horária das enfermeiras.

A presidente do Coren também chamou a atenção para o exercício ilegal da profissão, que poderia ocorrer se o hospital mantiver contrato de trabalho com parteiras, que não possuam devido registro no Coren, e disponibilizou equipe para capacitar os novos profissionais do hospital.

Nilzir atuou como espécie de bombeiros para intermediar o acordo

O diretor do hospital garantiu que cumpriu todos os itens apontados na interdição ética relativos a equipamentos, medicamentos e insumos. O acordo vai vigorar por um período de seis meses e o hospital será inspecionado pelo Ministério Público, pelo Coren, Secretária de Estado da Saúde e outros órgãos encarregados de promover o controle e fiscalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coren

O Coren encaminhou nota ao Portal Infonet sobre a questão. "O Coren/SE informa que o serviço de enfermagem do Hospital e Maternidade Santa Cecília será desinterditado após a reunião do Plenário, na próxima sexta-feira, dia 24, quando será constituída a Decisão para este ato. Cumprindo assim, o que ficou pactuado na audiência junto com o Ministério Público de Sergipe e gestores", explica.

* A matéria foi alterada às 17h37 para acréscimo da nota do Coren
Por Cássia Santana