Advogados pedem anulação de aluguel da Saúde

Mova-SE: ação judicial tramitando na Vara Cível (Foto: Reprodução da página do Movimento no Facebook)

Os advogados Rafael Almeida e Diego Barros, integrantes do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), querem anular o contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) destinado ao aluguel de um imóvel na antiga avenida Rio de Janeiro, no Ponto Novo, onde deverá ser instalada a estrutura logística e administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Os advogados já ingressaram com ação popular questionando a legalidade do aluguel do imóvel, no valor de R$ 150 mil mensais. A ação popular está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju. Na ótica dos advogados, o contrato apresenta pelo menos duas ilegalidades. A primeira, conforme explicações de Rafael Almeida, seria a falta de licitação. “Só poderia haver dispensa de licitação, se o imóvel fosse destinado para a atividade de prestação de serviços de saúde”, alerta. “Não há possibilidade de dispensa de licitação para instalar uma unidade administrativa”, justifica.

Outro ponto destacado na ação população está relacionado às benfeitoras que a Fundação Hospitalar deve fazer, usando recursos públicos, no imóvel para adaptá-lo às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde. O advogado Rafael Almeida observa que os valores que deverão ser investidos na reforma do prédio deveriam estar vinculados ao aluguel, de forma que os investimentos fossem ressarcidos aos cofres públicos. “O contrato tem um conjunto de cláusulas, que nos dá certeza que as despesas com as benfeitorias não estão incluídas no contrato”, diz. “E estas benfeitorias ficarão para o proprietário do imóvel”, enaltece o advogado.

Procurado pelo Portal Infonet, o secretário Almeida Lima, que acumula os cargos de secretário de Estado da Saúde e presidente da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), não se manifestou sobre os questionamentos dos advogados. Almeida Lima disse apenas que não tinha conhecimento das medidas judiciais e, por este motivo, não teria motivo para se manifestar.

Por Cássia Santana