AGU acredita que intervenção vai agravar caos na saúde

Alexandre Feitosa: contra a intervenção (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

“A União não tem vocação para a execução direta dos serviços de saúde, talvez uma intervenção federal torne a situação até pior”. A opinião vem do advogado público Alexandre Feitosa, que representa a Advocacia Geral da União (AGU) no processo judicial que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe no qual os Ministérios Públicos Federal e Estadual pedem intervenção federal para solucionar a deficiência da assistência à saúde em Sergipe.

Para o advogado público, não compete ao juízo de primeira instância estabelecer uma intervenção federal na saúde no Estado de Sergipe. A medida, conforme alertou, só poderá ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além deste fator, o advogado cita também a própria concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) como empecilho para uma possível intervenção federal. “A ideia do SUS é a descentralização e a União pensa na política macro, no planejamento, e não na execução dos serviços de saúde”, observou Alexandre Feitosa, em entrevista concedida ao Portal Infonet durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 21, na Justiça Federal.

Telma Machado: cautela

A audiência foi conduzida pela juíza Telma Machado, titular da 1ª Vara Federal, que ouviu depoimentos de representantes de ambos os Ministérios Públicos, de representantes do Governo do Estadual vinculados à gestão da saúde pública, da classe médica, enfermeiros e de servidores da área no âmbito da administração estadual. Na oportunidade, a juíza consentiu em ampliar de 30 para 60 dias o prazo para o Governo apresentar um cronograma de gestão, atendendo solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e deixou claro que agiria com cautela ao tomar decisão de mérito quanto ao pedido de intervenção ratificado pelos Ministérios Público Federal e Estadual.

A promotora Euza Missano fez um relato sobre os motivos que conduziram os Ministérios Públicos Federal e Estadual a mover a ação judicial com pedido de intervenção federal e, ao final, solicitou que cópia dos depoimentos gravados em vídeo fosse encaminhada ao governador Jackson Barreto (PMDB), além de pedir prazo de 30 dias para o Estado regularizar a oferta de antibióticos no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Ministério Público ratifica pedido de intervenção

A juíza manifestou-se favorável ao pedido pela remessa de cópia dos depoimentos colhidos na audiência pública ao governador, mas ainda não se manifestou quanto ao prazo solicitado para a regularização da oferta dos medicamentos. Na audiência, a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União se manifestaram contra ao prazo, entendendo que a questão não é tratada naquele processo judicial, mas em outra ação que ainda está em tramitação no Poder Judiciário de Sergipe [na justiça comum].

Caos instalado

Os depoimentos colhidos pela juíza Telma Machado, da 1ª Vara Federal, em audiência pública constataram o caos da saúde que o Estado de Sergipe enfrenta causado, essencialmente, pela falta de medicamentos, insumos, ausência de material básico e também pela escassez de profissionais para preenchimento das escalas médicas nos principais hospitais públicos mantidos pelo Governo do Estado, administrados pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

Audiência pública debate caos na saúde

A secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, observou que a intervenção federal seria uma medida equivocada uma vez que a maior fatia dos recursos destinados à área de saúde em Sergipe [em torno de 72%, segundo conjecturou] é oriunda do próprio cofre estadual. Ao se manifestar na audiência pública, a secretária também tranquilizou os autores da ação ao garantir que o Ministério da Saúde não antecipou nem antecipará verbas na ordem de R$ 100 milhões, medida que estava prevista anteriormente e que se tornou uma das maiores preocupações do Ministério Público. Para Euza Missano, a antecipação dos créditos poderia implicar problemas para futuros gestores.

A secretária destacou ainda que a deficiência na oferta de medicamentos estaria relacionada a problemas enfrentados pelos próprios fornecedores devido à falta de matéria-prima importada da Índia e da China. O superintendente do Huse, Augusto César Esmeraldo, deixou claro que a superlotação é causada pela precária estrutura da rede básica, que é de responsabilidade dos prefeitos municipais.

Joélia: responsabilidade dos prefeitos

O superintendente do Huse também observou equívocos em medidas judiciais. Segundo revelou na audiência, o Huse foi obrigado por mandado judicial a realizar cirurgia plástica no nariz de uma paciente. Os gestores também admitem deficiência no quadro de pessoal, que dificulta o fechamento das escalas, e a secretária garantiu que o Governo do Estado realiza ações com capacitação e reunião com gestores municipais com o objetivo de fortalecer a rede preventiva e defendeu que os prefeitos sejam também responsabilizados pelo caos na saúde, que também é causa, conforme enfatizou, pela deficiência na atenção básica.

Por Cássia Santana