Água mineral: Santa Cecília permanece interditada

Vigilância: interdição por tempo indeterminado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A empresa de envasamento de água mineral Santa Cecília, em São Cristovão, permanece sob interdição da Vigilância Sanitária. Além de precárias condições de higiene detectadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde, a empresa está sob outras investigações que poderão levar à prática de crimes contra a ordem tributária.

A delegada Nádia Flausino, titular da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), está aguardando a conclusão dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Ministério Público para dar prosseguimento às investigações. Há indícios de sonegação fiscal, que podem ter causado um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos do promotor Renê Erba, da Promotoria Especializada  de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Apesar de não receber a documentação, a delegada destaca indícios de alguns crimes que podem ter sido praticados pela empresa. “Diante das informações que foram transmitidas pelo Ministério Público, já temos noção do que possa existir”, revela. Ela destaca a possibilidade de ocorrer fraude tributária [sonegação fiscal], crime contra o consumidor e também possível fraude na composição da empresa.

Em cumprimento à ordem judicial emitida pela Vara Criminal de São Cristovão, foi realizada uma força-tarefa na empresa na quarta-feira, 17, com participação de membros do Ministério Público, da Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que culminou com a interdição da Vigilância Sanitária. Atendendo a ordem judicial, a Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu documentos fiscais e os três computadores da empresa, que serão analisados por técnicos da Polícia Federal, segundo informou a assessoria de imprensa da Sefaz.

Interdição

Paralelamente, a Vigilância Sanitária aguarda que a empresa faça as adequações necessárias e, assim que for realizada nova vistoria e a constatação de que as irregularidades estão efetivamente sanadas, o órgão suspenderá a interdição que ocorreu no início da tarde da quarta-feira, 17, e a empresa voltará às atividades normalmente. Enquanto durar a interdição, a Santa Cecília fica proibida de fazer a entrega de novos lotes do produto, mas as distribuidoras poderão permanecer fazendo a comercialização, limitadas ao estoque.

A gerente da Vigilância Sanitária, Rosana Barreto, chama a atenção da população quanto aos cuidados que devem ser tomados no momento de adquirir água mineral. Havendo veículos da Santa Cecília fazendo o transporte de água mineral, os consumidores devem denunciar o fato à Vigilância Sanitária no âmbito municipal, segundo orienta Rosana Barreto.

O consumidor também deve ficar atento, inclusive, à forma de armazenamento dos produtos nos respectivos distribuidores. Os garrafões não podem apresentar danos, vazamentos ou locais amassados, não podem ficar expostos à luz do sol e os lacres devem estar perfeitos com a data de validade estampada nas embalagens. “A exposição ao sol produz algas e isto deteriora a água”, alerta a gerente da Vigilância Sanitária. “Observando qualquer irregularidade no vasilhame, o consumidor deve se recusar a receber a mercadoria”, observa Rosana Barreto.

Por Cássia Santana