Aluguel: FHS se manifesta em processo judicial

Máquinas já estão no local para adaptar imóvel às necessidades do Estado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A assessoria jurídica da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apresentou manifestação prévia sobre pedido liminar pela suspensão do contrato de locação no valor de R$ 150 mil para aglutinar as atividades administrativas da Secretaria de Estado da Saúde em um único imóvel, na avenida Rio de Janeiro em Aracaju. Os advogados Diego Barros e Rafael Brito assinam a ação popular contra a locação do imóvel e pedem a suspensão do contrato.

Com a manifestação da Fundação Hospitalar, o processo está no gabinete da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, que ainda não se manifestou sobre o pedido liminar pela suspensão do contrato até o julgamento de mérito. Os advogados alegam que a Fundação Hospitalar de Saúde estaria impedida de formalizar o contrato com dispensa de licitação porque a finalidade do contrato não está relacionada à atividade precípua da Secretaria de Estado da Saúde. “Não entra no mérito se financeiramente é viável ou não, para a dispensa de licitação isso é irrelevante”, destaca Diego Barros, explicando que o que se contesta é efetivamente a dispensa do processo de licitação para o contrato.

O secretário Almeida Lima, da Saúde [que também acumula a função de presidente da Fundação Hospitalar de Sergipe], rebate os argumentos dos advogados autores da ação popular. “Confesso que o nível de conhecimento do advogado [autor da ação] é muito baixo, muito precário”, avalia. “Acho que ele gazeou a aula do processo de licitação e demonstra também que ele não tem conhecimento do processo, que entrou com a ação baseado apenas com as informações que viu na imprensa e a imprensa não divulga tudo o que há no contrato”, comenta Almeida Lima.

O secretário explica que o imóvel será uma unidade operacional da Secretaria de Saúde e que todas as atividades ali desenvolvidas são precípuas à administração da pasta. “A vigilância epidemiológica, todo trabalho de combate a endemias, ao mosquito e outros serão feitos lá, o trabalho de distribuição de vacina, os cursos serão feitos lá, todo o suporte da rede, ali será uma unidade operacional. O Samu não é saúde pública? A Central de Regulação, tudo isso é saúde pública e estará lá”, defende Almeida Lima, destacando que recebeu autorização para fechar negócio por R$ 190 mil, mas conseguiu baixar o valor do aluguel para R$ 150 mil. “Tudo isso é negociação e será que só por isso não demonstra que houve lisura?”, questiona.

Almeida Lima admite que os custos com serviços de adaptação do imóvel para acomodar as necessidades da Saúde serão de responsabilidade dos cofres públicos. Mas garantiu que não há nada de anormalidade. “É uma questão de contrato. As obras estruturais, como telhado, parte hidráulica, são custos da empresa, está no contrato. Mas aquilo que faço para adequação do serviço que vai prestar é de responsabilidade da Secretaria da Saúde”, comenta. “Não há descumprimento da legislação”, destacou.

Por Cássia Santana