Prédio alugado pela Fundação Hospitalar (Foto: Portal Infonet)

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) tem prazo de 72 horas para se manifestar em processo judicial movido pelo Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE) pedindo a nulidade do procedimento adotado pela FHS para contrato de locação do imóvel na avenida Rio de Janeiro, em Aracaju, pelo valor mensal de R$ 150 mil, com dispensa de licitação.

O prazo começa a vigorar a partir da notificação do Poder Judiciário às partes. O secretário Almeida Lima, de Estado da Saúde e gestor da FHS, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão da juíza Simone Fraga. “Não temos conhecimento deste fato judicial”, reagiu Almeida Lima. “Não tenho como dar informações por falta de conhecimento. A Fundação Hospitalar de Saúde ainda não foi notificada”, ressaltou.

A ação popular, assinada pelos advogados Diego Menezes da Cunha Bastos e Rafael Almeida Brito, está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju. O advogado Diego Bastos explica que a lei que prevê este tipo de procedimento, a Lei de Licitações, não está sendo cumprida pela FHS. O advogado entende que o Estado não poderia formalizar o contrato por dispensa de licitação.

Apesar de não abranger na ação população, o advogado também faz outros questionamentos em relação ao contrato. Para o advogado, o erário poderá sofrer outros prejuízos, caso o processo não seja anulado. Ele explica que não está previsto, no contrato de locação, o ressarcimento de despesas que o Estado terá para fazer as adaptações do imóvel para atender às demandas da Secretaria de Estado da Saúde.

Pátio da área alugada

Estes recursos deveriam ser abatidos do valor do aluguel, na ótica do advogado. Mas será um questionamento a ser feito em uma outra oportunidade, a partir de nova ação judicial que o Mova-SE poderá mover contra o Estado referente a este mesmo contrato. “É uma coisa que observamos, mas não temos ainda como contabilizar o tamanho do prejuízo”, ressaltou o advogado.

O secretário Almeida Lima disse que não se manifestará a respeito dos questionamentos sem antes conhecer o teor da ação judicial. “É uma informação técnica e precisa que a gente tenha conhecimento”, considerou.

Por Cássia Santana