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A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae) de Aracaju enfrenta dificuldades por causa da falta de repasses da Prefeitura Municipal de Aracaju. É que desde outubro, a Apae está credenciada ao Ministério de Saúde, mas os recursos chegam via PMA que ainda não formalizou a contratualização junto à instituição aracajuana.
“Os repasses não foram feitos porque ainda não houve a contratualização da Apae junto à Prefeitura de Aracaju. A verba é federal, mas é repassada via PMA porque ela é a gestora local do SUS. O credenciamento foi feito em outubro e desde então o dinheiro vem sendo depositado na conta da Prefeitura”, explica o presidente da Apae, Max Guimarães.
Max explicou que foi informado pela PMA de que os trâmites da contratualização estavam em andamento e que a Apae recebe um prazo para regularização de sua documentação. “Fomos informados no dia 7 de março e no dia 21 já estávamos com a documentação”, explica.
Com o credenciamento, a Apae se tornaria um Centro Especializado em Reabilitação e receberia R$ 140 mil/mês. Os recursos, segundo a presidência da Apae, seriam usados na adequação da instituição para atendimento às exigências do Ministério da Saúde e demais custeios da instituição, a exemplo de pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, taxas de água e luz, entre outras coisas. “Estamos em sinal de alerta com as nossas finanças. Não estamos com os salários atrasados, mas estamos pagando fora da data correta”, detalha Max.
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Com a chegada dos recursos do Ministério da Saúde, a capacidade de atendimentos de saúde da Apae, que hoje é de 350, pode ser ampliada para até 500 pacientes. A Apae atende gratuitamente pessoas com deficiência física e intelectual.
SMS
O secretário de Saúde, André Sotero, disse que em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde habilitou a Apae para a execução de serviços na área de reabilitação físico-motora de crianças do interior do Estado, mas fez ressalvas em relação à estrutura física, ao serviço e, inclusive, documental. “O município de Aracaju esperou que a instituição regularizasse todas as pendências para iniciar a confecção do convênio, mas, em virtude de essas pendências não terem sido resolvidas, o convênio não pode ser assinado em março deste ano, como pretendíamos”, explicou André Sotero.
Sotero disse também que em março, a SMS ainda não tinha recebido da Apae a documentação necessária para a celebração do convênio e que razão social da Apae estava incompatível com a finalidade da instituição, o que obrigou a direção da entidade a regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Ainda de acordo com Sotero, tão logo as pendências foram resolvidas, a Secretaria Municipal da Saúde iniciou a confecção do convênio. Se houve atraso na confecção do convênio impedindo a Apae de receber mensalmente o repasse de R$ 140 mil, não foi por culpa ou responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde ”, enfatizou André Sotero.
Por Verlane Estácio