Aparelho para analisar agrotóxicos deve ser adquirido

Euza Missano informa vantagem do cromatógrafo (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deferiu liminar obrigando o estado e a Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH) a adquirir o aparelho cromatógrafo em um prazo de 90 dias. A decisão foi tomada em razão de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotoria da defesa do consumidor, que solicita o equipamento para que em Sergipe seja analisado se nos produtos hortifrutigranjeiros há uso de agrotóxicos em nível superior ao permitido.

De acordo com a promotora Euza Missano, o equipamento vai permitir que o procedimento de análise seja mais célere, visto que, como o Laboratório Central de Saúde Pública do estado (Lacen) não possuía o cromatógrafo, era necessário levar as amostras dos produtos para outra localidade e, apenas oito meses depois, receber o resultado. Ainda segundo a promotora, com a aquisição e uso do equipamento, os consumidores terão vantagem, pois saberão o que estão consumindo e qual é a procedência do produto.

Segundo com a decisão da justiça, o deferimento da liminar objetiva evitar que a população seja exposta às riscos. E caso a solicitação não seja atendida, a pena é de multa diária na ordem de R$ 5 mil até o limite máximo de R$ 225 mil.

Entenda

As redes de supermercados da grande Aracaju e de Itabaiana foram convocadas pelo MPE para discutir a situação do alto nível dos agrotóxicos nos alimentos comercializados. Na reunião, ficou decidido que os estabelecimentos deveriam implantar um programa de rastreamento e monitoramento de agrotóxicos para que os consumidores tivessem como monitorar os produtos, através de um código de identificação, e visualizar informações sobre a procedência e o uso dos produtos agroquímicos.

Porém, para que a Vigilância Sanitária pudesse analisar o nível de agrotóxicos dos produtos vendidos em supermercados, era necessário enviar as amostras para outra localidade, pois Sergipe não possui equipamento específico para este fim.

Fundação

A diretoria da Fundação de Saúde Parreiras Horta – FSPH informou, através de nota, que em nenhum momento deixou de realizar as análises de alimentos, sendo os mesmos, encaminhados para laboratórios referenciados pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a nota, o procedimento segue uma normativa adotada por outros Estados da Federação. A Fundação esclareceu ainda, que, não foi notificada da respectiva ação pelo Poder Judiciário.

Por Monique Garcez

 A matéria foi alterada às 15h58 para acréscimo de nota enviada pela FSPH.